Ao defender a necessidade de melhorias na qualidade do gasto público para os próximos anos, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a digitalização dos processos dentro do funcionalismo pode ter como consequência uma redução nos quadros de servidores.

“A transformação digital tem o papel de reduzir fraudes, mas [também] de reduzir a quantidade de pessoas mesmo. O [Paulo] Guedes falava muito nisso: ‘Não vou contratar ninguém, porque eu tenho transformação digital’. Todos os empresários sabem que a transformação digital muda o perfil do que você precisa, mas não que você não precise de gente trabalhando. Sem dúvida nenhuma, em quantitativo reduz. A quantidade necessária de servidores trabalhando diminui”, disse durante encontro da Esfera Brasil na segunda-feira, 8, em São Paulo.

A ministra enalteceu o trabalho realizado pela Secretaria de Governo Digital, sob a coordenação de Rogério Mascarenhas, e disse que a pasta tem trabalhado para dar suporte na implementação de serviços digitais de outros ministérios, como a Saúde.

Dweck também destacou o Laboratório de Inovação em Gestão pública, que tem apoiado setores do governo na formação continuada de servidores, e a Secretaria de Serviços Compartilhados, que presta apoio administrativo a diferentes ministérios nas áreas de gestão de pessoas, serviços gerais, orçamento, tecnologia da informação, entre outras.

“A Secretaria de Serviços Compartilhados hoje está prestando serviços a 13 ministérios e, até o final do ano que vem, deve prestar para 20. Já é uma economia grande de pessoas. Se você pensar, estrutura de cargos e pessoas contratadas chega a quatro anos a uma economia de mais de R$ 1 bilhão”, detalhou.

A declaração da ministra sobre a digitalização dos serviços públicos ocorre a pouco menos de um mês da realização das provas do Concurso Nacional Unificado, apelidado de Enem dos Concursos. Serão contratados 6,6 mil novos servidores para carreiras de nível médio ou superior. As provas serão aplicadas simultaneamente em 228 cidades do País.

Arcabouço fiscal

Além de defender que a transformação digital possui um potencial gigantesco para a redução de custos, Esther Dweck não deixou de observar que a nova regra fiscal aprovada no ano passado possui “um teto baixo do ponto de vista do crescimento das despesas no âmbito do Executivo”. Ela ainda lembrou que as emendas parlamentares consomem um espaço muito grande do Orçamento.

“Mesmo com toda a reforma [da Previdência], essa é uma área que tem uma pressão em cima da despesa. Um teto de 2,5% não consegue acomodar as pressões já existentes no Orçamento”, avaliou.

Aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula, o arcabouço fiscal é um conjunto de regras para a condução da política fiscal nos próximos anos. A legislação prevê que as despesas primárias devem crescer o equivalente a 70% das receitas caso sejam cumpridas as metas de resultado primário. Para os próximos dois anos, a equipe econômica tem como objetivo zerar o déficit fiscal e gerar superávit primário de 0,5% do PIB. No entanto, há indícios de que a meta para 2025 poderá ser revista.