Ainda que inicie a semana pressionado por um plano efetivo de corte de gastos para equilibrar as contas públicas pelo lado das despesas, o governo também deve manter no radar, nos próximos meses, medidas que resultem em ganhos na arrecadação, como a regulamentação dos sites de apostas esportivas e cassinos online, que ganhou ritmo acelerado neste segundo semestre.

Para operar no País, empresas do setor devem pagar uma outorga no valor de R$ 30 milhões, além de obrigatoriamente terem que apresentar documentos que comprovem a idoneidade, qualificação técnica e capacidade financeira. Caso todos os 113 pedidos de autorização sejam concedidos pelo Ministério da Fazenda, a expectativa é que sejam arrecadados aproximadamente R$ 4 bilhões.

De acordo com projeções recentes, a regulamentação do mercado de apostas esportivas poderia ter impacto positivo de até R$ 10 bilhões para os cofres públicos já no próximo ano. Somente empresas autorizadas poderão adotar o domínio “bet.br” em suas marcas na internet, e cada pedido autorizado faculta o direito de as empresas explorarem até três marcas diferentes. Dados da Associação Nacional de Jogos e Loterias divulgados pela Agência Brasil apontam que o mercado regulado deve movimentar R$ 25 bilhões em 12 meses.

Reino Unido é exemplo

Para o ex-assessor especial da Fazenda José Francisco Manssur, um dos principais desafios para o próximo ano, com a regulamentação, será manter a maior parte das operadoras dentro do mercado regulado, conforme alcançado pelo Reino Unido. Segundo ele, medidas para colocar em prática a regulamentação já deviam ter sido aplicadas no passado, quando as apostas online foram autorizadas pela legislação.

“O governo, entre 2018 e 2022, não fez absolutamente nada. Não regulou a atividade, não tratou da questão dos impostos, não criou políticas para coibir o vício, não criou políticas relacionadas ao que poderia ser falado na publicidade. Não recolheu os impostos devidos porque não tinha regras para isso. Números apontavam que esse mercado movimentou de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões em 2022 sem nenhuma regulação”, afirmou em entrevista à Esfera Brasil.

Na última semana, a Anatel recebeu novo pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para bloquear 1,4 mil sites de apostas irregulares. O movimento deixa clara a intenção de apertar o cerco a empresas que operam de forma irregular no setor, já que uma outra relação com 2 mil endereços já havia sido enviada há pouco menos de um mês. Com a regulamentação, também há a expectativa de setores da sociedade em relação ao desenvolvimento de programas de combate ao vício em apostas ou ludopatia, com monitoramento e apoio de profissionais da saúde a jogadores compulsivos.