Esforço Concentrado no Congresso: saiba quais são os principais temas em pauta

O Congresso Nacional fará uma “Semana de Esforço Concentrado” entre esta segunda-feira, 31, e sexta, 4. O movimento será responsável pela aprovação ou reprovação das principais pautas em aberto no Legislativo.

PEC do fim da Escala 6x1

Principal campanha do Presidente Lula (PT), o texto prevê redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais com obrigação de dois dias de folga sem redução de salário. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e ficou sem conclusão antes do recesso parlamentar do meio do ano.

A proposta já passou pelo relator, Omar Aziz (PSD-AM), e deve ser apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado até quarta-feira, 2. 

Caso receba maioria absoluta, o texto é aprovado na Comissão e segue para a Plenária da Casa Alta. Se também for aprovado, vai à sanção presidencial. Caso haja alterações, o texto deve voltar à Câmara antes de chegar em Lula.

PEC da Segurança Pública

A proposta reorganiza o setor de segurança pública no País inteiro, principalmente, no financiamento das forças policiais. Se aprovado, o texto prevê o repasse da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário, além da criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Com a relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE) na CCJ, a PEC deve ser apresentada e votada pela Comissão antes de ir à plenária — um processo similar à PEC da Escala 6x1. O processo de aprovação é similar à PEC da escala de trabalho.

MP das Blusinhas

A MP 1.357/2026 aberta pelo setor Executivo zera a taxa de importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260), que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

Apesar de ter sido criada em 2024 pelo governo Lula para “proteger o comércio nacional”, o próprio gabinete do petista determinou a suspensão do imposto em maio deste ano.

Com validade até 8 de setembro, a MP deve ser votada em Comissão Mista nesta terça-feira, 1º. Em seguida, se aprovada, passará pela Plenária da Câmara e do Senado.

Minerais Críticos

O PL 2.780 de 2024 prevê a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, esse vinculado diretamente à Presidência da República.

Além disso, o texto também descreve incentivos a fim de fomentar a extração, pesquisa, beneficiamentos e transformações de minerais críticos e estratégicos. A proposta descreve esses movimentos como fundamentais para alguns setores-chave da economia, como a segurança nacional e a transição energética.

O texto original foi aprovado pela plenária da Câmara em maio e deve ser votado nesta semana na Plenária do Senado, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em caso de aprovação, vai à sanção presidencial.

Redata

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (conhecido como Redata) está nas mãos da Casa Alta desde fevereiro e, segundo o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também deve ir a votação na Semana de Esforço Concentrado. 

O texto prevê uma série de incentivos fiscais para empresas que investirem na construção de data centers no País. 

Segundo o autor da proposta, o deputado José Guimarães (PT-CE), o objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. A proposta tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE) e foi colocada na agenda de terça-feira da Casa.

MP do Mototaxi

A Medida Provisória 1360/26 reduz as exigências para o exercício das atividades de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete.

O texto exclui a necessidade da autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e também retira a obrigatoriedade do registro do veículo na categoria aluguel, bem como a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios de segurança. A constitucionalização da medida será votada em Comissão Mista antes de ir ao plenário na Câmara.