Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), de iniciativa do governo federal, busca um novo impulso à indústria brasileira de semicondutores, com propósito de estimular a produção nacional, com foco na projeção brasileira no mercado internacional.

A legislação também prevê incentivo às compras públicas e a integração da indústria de tecnologias da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores com as demais indústrias de transformação nacionais. Para isso, fica autorizada a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) na estruturação e no uso de instrumentos de apoio a empreendimentos novos ou já existentes a serem ampliados.

Será autorizado financiamento para investimentos em infraestrutura produtiva e automação de linhas de manufatura; aquisição de máquinas e equipamentos nacionais ou importados; licenciamento, desenvolvimento, customização, implantação e atualização de software para gerenciamento integrado dos processos de design ou manufatura; atividades de pesquisa e desenvolvimento e ampliação da capacidade produtiva ou atualização tecnológica; e despesas operacionais e administrativas.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, a implementação do Brasil Semicon vai viabilizar a realização de novos investimentos em tecnologia, com o crescimento de iniciativas voltadas à pesquisa e inovação no setor, que atua principalmente na preparação do wafer de silício. Atualmente, o segmento atende cerca de 8% da demanda nacional por semicondutores, cuja aplicação passa por notebooks, smartphones e até automóveis. As empresas do setor são responsáveis pela geração de 2,5 mil empregos diretos.

“No momento em que assistimos a um dos maiores ciclos de investimento no setor de alta tecnologia no mundo e a incertezas geopolíticas que afetam os centros produtores e de desenvolvimento de chips, essa medida resultará em oportunidades efetivas de investimento, geração de emprego e renda”, acrescentou Nunes por meio de comunicado divulgado pela entidade que representa.

Padis

Entre as novidades trazidas pelo PL aprovado na última semana está a inclusão das atividades de serviços como elegíveis para desoneração. A expectativa é que o mecanismo legal potencialize o ambiente de negócios da Indústria 4.0, que contempla a automação das linhas de produção e maior aplicabilidade de ferramentas de inteligência artificial nos processos fabris.

Pelo texto, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis), outra iniciativa do governo na mesma área e que originalmente duraria até 2027, terá seu período de vigência ampliado para 2073, coincidindo com o período de concessão de benefícios à Zona Franca de Manaus. Criado em 2007, o Padis tem abrangência sobre a produção de componentes, dispositivos, displays, insumos e painéis fotovoltaicos, por exemplo.