O governo federal discute uma reformulação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para tentar salvar o programa da crise de credibilidade e sustentabilidade financeira. A proposta é a implementação de um sistema de cobrança diretamente no contracheque do beneficiário e a garantia de que quem não tiver renda registrada não será considerado inadimplente.

A medida visa reverter a escalada de calotes, que saltou de 31% em 2014 para 65% em 2026, e tornar o financiamento menos assustador para os jovens que temem concluir a graduação com dívidas que podem ultrapassar os cem mil reais.

O que é o Fies?

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas com avaliação positiva no órgão. Atualmente operado pela Caixa Econômica Federal, o modelo vigente foca em democratizar o acesso ao ensino superior ao oferecer juros zero para estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo e escalas de financiamento variáveis para rendas de até 3 salários mínimos.

O programa também inclui o Fies Social, que reserva vagas e oferece condições facilitadas para inscritos no CadÚnico. A estrutura é desenhada para que o pagamento do saldo devedor comece apenas após a conclusão do curso. Para ingressar, o candidato deve obrigatoriamente utilizar a nota do Enem (edições a partir de 2010), comprovando média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Uma vez pré-selecionado, o estudante valida as informações na faculdade e formaliza o contrato pelo aplicativo Fies Caixa ou em agências físicas. Durante o curso, é necessário realizar o aditamento (renovação) semestral e manter o pagamento dos encargos operacionais em dia.

Como funcionará o novo modelo?

Atualmente, o pagamento do Fies é feito via boleto bancário mensal, independente de o profissional estar empregado ou não. No modelo em estudo, pelo Comitê Gestor do Fies (composto pelos ministérios da Educação, Fazenda e Casa Civil), a dinâmica muda completamente:

• Desconto em folha: o pagamento será retido na fonte assim que o graduado entrar no mercado formal de trabalho.
• Suspensão por falta de renda: se o beneficiário não tiver renda registrada no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a cobrança fica suspensa e ele não entra em listas de restrição de crédito (como Serasa).
• Extinção da dívida: haverá uma janela de pagamento de 20 a 30 anos. Se, após esse período, o saldo não tiver sido quitado devido à baixa renda do indivíduo, a dívida será extinta.

Embora a lei de 2017 permita descontos de até 20% nos rendimentos, os técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do governo trabalham com uma margem entre 8% e 13%. O principal desafio é equilibrar o caráter social do programa com a necessidade de retorno financeiro para a União.

De acordo com estudo do Ipea, o governo recupera hoje cerca de 54% do valor investido. Para manter esse patamar no novo sistema, os pesquisadores analisam variáveis como a faixa de isenção e as taxas de juros (se apenas a correção da inflação ou uma taxa real acima dela).

Auxílio para quem já está devendo

Enquanto as novas regras são planejadas para entrarem em vigor a partir de 2027, o presidente Lula anunciou que o governo lançará um novo programa de refinanciamento para quem já está com parcelas atrasadas.

A intenção é incluir o Fies em um pacote mais amplo de combate ao endividamento das famílias brasileiras, que pode contar com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar na quitação de débitos.

O plano do governo é que o detalhamento técnico da reformulação seja concluído ainda este ano, garantindo que o programa volte a ser uma ferramenta viável de mobilidade social e produtividade para o País.