O Congresso Nacional ainda vai analisar projetos de lei (PLNs) e medidas provisórias (MPs) que podem liberar cerca de R$ 4,5 bilhões em créditos adicionais e extraordinários ao Orçamento 2023. A informação é da Agência Senado. Os recursos deverão cobrir despesas não contabilizadas ou insuficientes, mas também servirão para custear os gastos imprevisíveis e urgentes do Poder Executivo.

Os PLNs são projetos de lei do Congresso Nacional. A matéria orçamentária, de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo, é primeiro analisada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que emitirá um parecer. Depois, será apreciada pelo Congresso.

Segundo o levantamento do Senado, os créditos adicionais estão previstos em seis PLNs que, juntos, somam mais de R$ 3,6 bilhões. São créditos especiais – usados para incluir despesas sem dotação específica – e suplementares, para complementar dotações existentes. Todas as matérias orçamentárias aguardam ainda a designação de relatores na CMO e não há previsão para serem apreciadas.

Apenas o Projeto de Lei nº 11 de 2023 reúne mais de R$ 3,1 bilhões em recursos destinados aos ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, dos Transportes e de Portos e Aeroportos, mas também prevê transferências a estados, Distrito Federal e municípios. Mais de 95% da verba vai para implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Fundo Nacional de Cultura. O restante será empregado em obras, contratações e pagamento de dívidas ou auxílio-moradia.

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O Orçamento deste ano deverá ter acréscimo em razão de outros cinco PLNs. São eles:

• R$ 497,9 milhões para órgãos do Poder Executivo e operações oficiais de crédito (PLN 10/2023);
• R$ 40,3 milhões para operações oficiais de crédito (PLN 9/2023);
• R$ 5,3 milhões para a Justiça Federal e o Ministério Público da União (PLN 7/2023);
• R$ 1,6 milhão para a Justiça do Trabalho e o Ministério da Educação (PLN 8/2023);
• R$ 807,9 mil para a Justiça Eleitoral e do Trabalho (PLN 6/2023).

Medidas provisórias

Por meio de três MPs poderão ser liberados até R$ 864 milhões. O recurso extraordinário é destinado a despesas imprevisíveis, como em casos de calamidade pública ou comoção, por exemplo. As medidas provisórias estão sem a definição dos relatores.

Para medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas, deverão ser liberados mais de R$ 640 milhões. Os recursos via MP 1168/2023 vão para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Defesa, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Outros R$ 200 milhões são da MP 1177/23 e devem ir para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de prevenir e combater a gripe aviária no País.

Já para a assistência a dez mil famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul e celebração de um acordo de cooperação técnica com o governo estadual, a MP 1169/23 pretende liberar R$ 24 milhões via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.