CCJ, Finanças e Educação: Câmara define comando das comissões permanentes

A Câmara dos Deputados instalou nesta última quarta-feira, 19, as 30 comissões permanentes da Casa. Esses colegiados desempenham um papel fundamental na tramitação das propostas legislativas, analisando e votando projetos de lei antes que sejam encaminhados ao Plenário ou, em alguns casos, decidindo conclusivamente sobre determinadas matérias. Além disso, exercem a função de fiscalização dos programas do Poder Executivo.

Cada comissão temática específica é formada por deputados de diferentes partidos, seguindo o critério de proporcionalidade partidária – ou seja, o tamanho dos blocos partidários na Câmara define a quantidade de comissões que cada grupo pode comandar. Essa distribuição é acordada entre os líderes partidários antes da instalação dos colegiados, permitindo a troca de presidências entre partidos até a definição final.

Comando das comissões permanentes

• Comissão de Administração e Serviço Público - Avante
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - PL
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - PP
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - PV
• Comissão de Comunicação - Republicanos
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - União
• Comissão de Cultura - PT
• Comissão de Defesa do Consumidor - PCdoB
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Psol
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Solidariedade
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - PSB
• Comissão de Desenvolvimento Econômico - Republicanos
• Comissão de Desenvolvimento Urbano - MDB
• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - PT
• Comissão de Educação - União
• Comissão do Esporte - PSD
• Comissão de Finanças e Tributação - PT
• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - PV
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - PSDB
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - União
• Comissão de Legislação Participativa - PRD
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - MDB
• Comissão de Minas e Energia - PSD
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - Podemos
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PL
• Comissão de Saúde - PL
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PL
• Comissão de Trabalho - PDT
• Comissão de Turismo - PL
• Comissão de Viação e Transportes - PP

Entre as comissões de maior relevância, destaca-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ ), que analisa a constitucionalidade e a legalidade de praticamente todas as propostas que tramitam na Casa. Neste ano, a presidência da CCJ ficará com o partido União Brasil. Já a Comissão de Finanças e Tributação, responsável por avaliar o impacto econômico de projetos e propostas orçamentárias, será comandada pelo PT.

Outros colegiados de destaque incluem a Comissão de Minas e Energia, que trata de políticas para o setor elétrico e de combustíveis; a Comissão de Educação, que debate propostas voltadas ao ensino público e privado; e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, responsável pelo acompanhamento das contas do governo federal.

A instalação das comissões marca o início efetivo dos trabalhos legislativos na Câmara, permitindo a análise aprofundada dos projetos de forma especializada antes que sejam levados à apreciação do conjunto dos deputados.