A escolha de um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos momentos de maior peso político e institucional no Brasil. Embora a prerrogativa de indicar o nome pertença exclusivamente ao Presidente da República, o caminho até a Praça dos Três Poderes exige o cumprimento de requisitos rígidos e a superação de um minucioso escrutínio legislativo.

Conforme o Artigo 101 da Constituição Federal, a composição da Corte é formada por onze ministros. Para ser indicado, o cidadão deve ter entre 35 e 70 anos, além de possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. 

Sabatina no Senado

Após a indicação formal, o processo é regido pelo Regimento Interno do Senado Federal. O primeiro destino é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No colegiado mais importante da Casa Revisora, o processo ocorre da seguinte forma:

• Leitura do parecer: o relator indicado na CCJ realiza a leitura do relatório (parecer);
• Sabatina: o indicado é submetido a uma arguição pública que pode durar horas. Atualmente, o recorde de duração pertence ao ministro Alexandre de Moraes, com 12 horas de questionamentos, seguido por Edson Fachin, com 11 horas;
• Participação popular: desde 2021, o portal e-Cidadania permite que a população envie perguntas, que são filtradas pelo relator e direcionadas ao candidato.
• Votação na comissão: o nome passa por aprovação pela maioria absoluta da CCJ (metade mais um dos membros) em votação secreta e presencial, mas caso seja reprovado, o candidato não é eliminado.

A sabatina de Jorge Messias, advogado-geral da União na CCJ está confirmada para o próximo dia 28 de abril. Na ocasião, Messias responderá aos questionamentos dos senadores antes de ter seu nome submetido à votação no colegiado e, posteriormente, ao plenário da Casa.

A decisão final no Plenário

Após a sabatina na CCJ, o parecer segue para o Plenário do Senado. Nesta etapa, o candidato precisa conquistar o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta).

A última rejeição de um nome pelo Senado ocorreu há mais de 130 anos, em 1894, sob a presidência de Floriano Peixoto. Na ocasião, o Senado barrou cinco indicações, entre elas a de Barata Ribeiro, sob o argumento de falta de "notável saber jurídico".

Na atual composição, o ministro Luiz Fux detém o recorde de maior votação favorável no Plenário, com 68 votos e apenas 2 contrários, além de ter sido aprovado por unanimidade na CCJ, marca compartilhada com a ministra Cármen Lúcia.

Uma vez aprovado pelos senadores, o Senado comunica a decisão ao Poder Executivo. O presidente, então, assina o decreto de nomeação publicado no Diário Oficial da União (DOU). O rito finaliza com a cerimônia de posse, organizada pela própria presidência do STF, onde o novo ministro assume não apenas a cadeira, mas também o acervo de processos deixado por seu antecessor.

Composição atual

Hoje, o Supremo Tribunal Federal é composto pelo ministro Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002, que ocupa o posto de decano, seguido por nomes como Cármen Lúcia e Dias Toffoli, escolhidos nos primeiros mandatos do presidente Lula, e Luiz Fux e Edson Fachin, nomeados por Dilma Rousseff. 

A Corte também conta com Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer, além de Kassio Nunes Marques — eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (14) — e André Mendonça — eleito vice-presidente do TSE —, selecionados por Jair Bolsonaro. Recentemente chegaram à Suprema Corte Cristiano Zanin e Flávio Dino, ambos indicados por Lula em seu atual mandato.