O governo federal confirmou nesta quarta-feira, 10, que o salário mínimo será de R$ 1.621,00 em 2026. O valor representa um reajuste de R$ 103,00 em relação ao piso atual de R$ 1.518,00 e passará a valer para os pagamentos realizados a partir de fevereiro.

O reajuste considera a inflação acumulada até novembro de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal em vigor.

Embora o PIB de 2024 tenha registrado alta de 3,4%, o aumento real do salário mínimo será limitado ao teto de 2,5%, somado à inflação de 4,4% no período de referência. A fórmula busca controlar o impacto fiscal do reajuste sobre as contas públicas.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o salário mínimo serve de referência para cerca de 59,9 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, beneficiários da Previdência, do seguro-desemprego e de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como é calculado o salário mínimo

O governo utiliza uma combinação de fatores para calcular o valor do salário mínimo. Os principais critérios incluem:

1. Inflação: a inflação é um dos principais fatores considerados no cálculo do salário mínimo. O objetivo é ajustar o salário para garantir que o poder de compra dos trabalhadores seja mantido, corrigindo-o de acordo com a variação dos preços dos bens e serviços. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
2. Crescimento do PIB: o Produto Interno Bruto (PIB) é outro indicador importante. Quando a economia cresce, o governo pode utilizar parte desse crescimento para aumentar o salário mínimo, proporcionando um aumento real, além da correção pela inflação.
3. Nova política de reajuste a partir de 2025: com o novo arcabouço fiscal, aprovado em 2024, a política de valorização foi ajustada. O reajuste do salário mínimo continua considerando a variação do INPC e o crescimento do PIB, mas não pode gerar impacto superior a 2,5% nas contas públicas, mesmo que o PIB cresça acima desse patamar. Essa regra busca equilibrar o aumento da renda dos trabalhadores com a responsabilidade fiscal do país.

Processo de definição do salário mínimo

O processo de definição do salário mínimo envolve várias etapas:

1. Proposta do Governo: O Poder Executivo, através do Ministério do Trabalho e Emprego, faz uma proposta de reajuste baseada nos fatores mencionados. A proposta é enviada ao Congresso Nacional.
2. Aprovação pelo Congresso: O Congresso Nacional debate a proposta e pode fazer ajustes. A proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
3. Sanção Presidencial: Após aprovação no Congresso, a proposta é enviada para sanção do Presidente da República, que pode aprová-la integralmente ou com vetos.
4. Publicação e Implementação: A nova lei é publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor no início do ano seguinte.

Impacto nas contas públicas

O aumento do salário mínimo gera impacto direto sobre os gastos obrigatórios do governo federal, como:

• Aposentadorias do INSS
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Seguro-desemprego
• Abono salarial

Segundo estimativas oficiais, cada R$ 1 de aumento no mínimo representa um gasto adicional de R$ 420 milhões em 2026. Com um aumento de R$ 105, o impacto será de aproximadamente R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias.

Esses gastos pressionam o espaço disponível para despesas discricionárias, como investimentos e programas sociais, afetando a execução do orçamento federal.

Debate fiscal

Com o aumento contínuo das despesas obrigatórias, alguns economistas defendem que o piso dos benefícios previdenciários deixe de ser vinculado ao salário mínimo e volte a ser corrigido apenas pela inflação, como foi durante o governo Bolsonaro. Essa proposta, no entanto, enfrenta resistência por reduzir o poder de compra de milhões de beneficiários.

Quem é impactado

De acordo com o Dieese, o salário mínimo serve como referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil, incluindo trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais.

Além disso, o aumento do mínimo afeta indiretamente o salário médio da economia e o poder de compra das camadas mais vulneráveis da população.

Confira o valor do salário mínimo nos últimos 10 anos

Ano	Valor do salário mínimo (R$)	Base legal / Decreto
2015	788,00	Decreto 8.381/2014
2016	880,00	Decreto 8.618/2015
2017	937,00	Lei 13.152/2015
2018	954,00	Decreto 9.255/2017
2019	998,00	Decreto 9.661/2019
2020	1.039,00 (jan) / 1.045,00 (fev)	MP 916/2019 e MP 919/2020
2021	1.100,00	MP 1021/2020
2022	1.212,00	MP 1091/2021
2023	1.302,00 (jan) / 1.320,00 (mai)	MP 1.143/2022 e MP 1.172/2023
2024	1.412,00	Decreto 11.864/2024
2025	1.518,00	Decreto 12.342/2024