Orçamento e Previdência: CCJ dividida antes da Páscoa

Após uma tramitação de exatos 26 dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados passa esta semana à discussão do mérito constitucional da reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro .

Mesmo com um tempo mais arrastado do que o comum ― ano passado, o então presidente Michel Temer conseguiu passar seu projeto [que fracassou] por essa mesma etapa em apenas seis dias ―, a expectativa dos que são favoráveis à reforma é que o texto seja admitido pela CCJ ainda antes do feriado, o que deve ocorrer entre terça e quarta-feira.

Primeiro e mais simples passo na aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) como a da reforma da previdência, a admissibilidade do texto por parte do colegiado que compõe a CCJ nada mais é do que um OK dos parlamentares de que o projeto apresentado não fere a constituição e pode ser analisado pelo Congresso.

Para isso, pelo menos 34 dos 66 deputados que compõem a CCJ precisam votar favorável a continuidade da tramitação. A votação só acontece, entretanto, se houver um quórum de, no mínimo, 34 deputados (metade+1 do total de cadeiras), o que fez com que a data do pleito de admissibilidade fosse adiantada de quarta-feira para terça-feira. O problema é que a comissão estará dividida entre dois temas esta semana.

Cedendo a uma pressão do Centrão ―que reúne partidos como o Solidariedade, PR, PP, DEM, PRB―, o presidente da CCJ,Felipe Francischini (PSL-PR), pautou aanálise do Orçamento Impositivo para antes da Previdência. Ele garante que dá tempo de resolver os dois assuntos na semana.

Aprovada pelo Congresso no final de março, a PEC do Orçamento Impositivo― que passará novamente pela CCJ porque a versão aprovada sofreu modificações ― obriga o executivo a gastar o dinheiro da união com emendas de bancada, ou seja, com projetos de estruturação (saúde, educação, etc) nos estados.

Caso passe pela primeira votação na CCJ, o texto da Previdência passa a ser apreciado não mais por seu mérito constitucional, mas pelo próprio conteúdo da reforma, que pode, e ao que tudo indica, irá, sofrer alterações.

Pontos polêmicos, como o Fundo de capitalização, o benefício de prestação continuada (BPC) e a aposentadoria para professores devem alongar a tramitação da pauta. Uma reforma proposta por FHC, por exemplo, já chegou a ficar 138 dias sob a análise da comissão especial. O tempo máximo de apreciação nesta etapa pode durar entre 10 e 40 sessões. Só depois o projeto vai a Plenário da Câmara e, depois, do Senado. A meta do governo é resolver tudo no primeiro semestre. Para isso, os próximos dias serão decisivos.