Governo Lula reduz bloqueio no Orçamento de 2026 em R$ 5,7 bi

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou nesta sexta-feira, 24, que reduziu o bloqueio de despesas do Orçamento deste ano de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões, uma diminuição de R$ 5,7 bilhões. Segundo o governo, não há necessidade de contingenciamento, mecanismo utilizado quando a arrecadação é insuficiente para cumprir a meta fiscal.

A revisão faz parte do novo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que também sua previsão de superávit primário brasileiro em 2026 subiu de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões nos últimos dois meses em comparação ao segundo bimestre do ano. De acordo com o MPO, houve um acréscimo de R$ 27,8 bilhões na receita total administrada pela Receita Federal e crescimento de R$ 4 bilhões em despesas primárias.

A melhora das projeções fiscais reforça a avaliação de que as contas públicas caminham em direção a um cenário mais equilibrado em 2026.

O aumento da arrecadação e a revisão para baixo de parte das despesas obrigatórias ampliam a margem de segurança para o cumprimento da regra fiscal, reduzindo o risco de novos bloqueios ou cortes ao longo do ano.

Apesar da melhora, o governo ainda projeta um déficit primário de R$ 52 bilhões antes das deduções autorizadas pela legislação. Após os abatimentos previstos na Constituição e em leis complementares, a previsão passa para um superávit de R$ 10,8 bilhões, acima do piso exigido pela meta fiscal, mas ainda distante da meta central de R$ 34,3 bilhões estabelecida para 2026.

Arrecadação maior melhora cenário das contas públicas

A principal mudança em relação ao relatório anterior veio pelo lado das receitas. O MPO revisou a estimativa da receita primária total de R$ 3,218 trilhões para R$ 3,237 trilhões, um aumento de R$ 19,2 bilhões.

Grande parte desse avanço foi puxada pela Receita Federal, cuja arrecadação administrada cresceu R$ 27,8 bilhões na nova projeção. O desempenho foi impulsionado, principalmente, pelas revisões para cima nas estimativas de arrecadação do Imposto de Renda (+R$ 12,7 bilhões), Cofins (+R$ 5,6 bilhões), CSLL (+R$ 4,8 bilhões), IPI (+R$ 4,4 bilhões) e Imposto de Importação (+R$ 2 bilhões).

Parte desse ganho, no entanto, foi compensada pelo aumento de R$ 7 bilhões nas transferências constitucionais para estados e municípios. Com isso, a receita líquida disponível para a União avançou R$ 12,3 bilhões em relação à projeção divulgada no segundo bimestre.

Do lado das despesas, o governo elevou a previsão de gastos primários em R$ 4 bilhões, para R$ 2,645 trilhões. Ainda assim, houve redução nas despesas obrigatórias, reflexo da revisão para baixo dos gastos com benefícios previdenciários (-R$ 2,7 bilhões), Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) (-R$ 3,2 bilhões) e pessoal e encargos sociais (-R$ 4,3 bilhões).

Por outro lado, aumentaram as despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo, principalmente na área da saúde, que cresceram R$ 3,4 bilhões, além da previsão de gastos com abono salarial e seguro-desemprego, que avançou R$ 1,6 bilhão, sobretudo em razão do seguro-defeso.

Menor bloqueio amplia espaço para execução do Orçamento

A redução das despesas obrigatórias permitiu ao governo aliviar parte do bloqueio realizado em maio. O valor retido caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões, liberando R$ 5,7 bilhões do Orçamento.

Mesmo assim, os R$ 17,9 bilhões permanecem bloqueados para garantir o cumprimento do limite de despesas estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. O detalhamento dos valores por ministério será publicado até o dia 30 de julho, por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.

O relatório também confirma que não haverá necessidade de contingenciamento. Diferentemente do bloqueio, que ocorre para manter os gastos dentro do limite previsto pelo arcabouço fiscal, o contingenciamento é adotado quando a arrecadação não é suficiente para cumprir a meta de resultado primário.