Imposto global pode abrir caminho para mais regulações internacionais

O acordo fechado pelo G7, grupo composto pelos sete países desenvolvidos com as maiores economias do mundo, por um imposto corporativo global sobre multinacionais, pode significar o início de um período de maior cooperação entre países em torno de regulações que hoje são tratadas de forma heterogênea no mundo. A avaliação é do pesquisador associado de economia aplicada do Ibre, da FGV, Manoel Pires.

• O mundo segue mudando. Siga em evolução com a EXAME Academy

Segundo o economista, a cooperação em torno do tributo pode ser repetida no futuro em discussões de temas como sustentabilidade, comércio internacional e segurança digital. "Essa iniciativa do G7, em particular dos Estados Unidos, encerra um período de medidas de caráter muito individual entre os principais países", afirma.

O pesquisador avalia que os temas vinham sofrendo retrocessos em função da falta de cooperação internacional. "Muito em função do esvaziamento que a mudança de postura dos Estados Unidos com Trump tinha provocado", diz.

No comunicado em que anunciou o apoio, o G7 se comprometeu a trabalhar para melhorar a coordenação internacional entre os formuladores de políticas financeiras e de saúde globais.

O grupo de países concordou em apoiar um imposto global que tributará empresas em pelo menos 15% para reduzir o impacto de operações contábeis que grandes empresas mundiais realizam hoje para evitar a taxação nos países em que operam.

A estratégia, denominada por especialistas de planejamento tributário, envolve a abertura de subsidiárias em países com alíquotas mais baixas e a transferência do lucro, obtido pela operação em outros países para lá.

Para o diretor de tributação da consultoria Mazars Luiz Eguchi, a medida, apesar de ter sido tomada em torno de uma alíquota mais baixa do que a pretendida inicialmente pelo presidente americano, Joe Biden, de 21%, já contribui para reduzir os planejamentos fiscais e permite que ocorra uma justiça tributária maior.

"Vai permitir um compartilhamento da carga tributária", afirma. "Esse conceito de tentar repartir, acredito que vá prevalecer e evitar o planejamento fiscal abusivo", prevê.

Aproximação entre sistemas tributários

Pires também vê com a discussão, que deve ser levada ao G20, grupo que o Brasil integra, uma tendência a longo prazo de aproximação entre sistemas tributários ao redor do mundo com mais debates a nível internacional sobre tributações.

Isso poderia afetar, por exemplo, a questão dos impostos sobre grandes riquezas, avalia. "Nunca vai muito para a frente, pois há receio de se aplicar um imposto e o capital fluir para outros países. Se todos aplicarem imposto sobre grandes riquezas, essa possibilidade perde relevância", explica. "Na medida em que harmoniza os sistemas tributários, se ganha mais capacidade de tributação", afirma.

Refluxo no Brasil

A ideia é que a discussão avance para o G20. Os ministros das finanças e presidentes dos bancos centrais dos países do grupo têm reunião marcada para julho em Veneza, na Itália.

Mesmo se o grupo concordar em aderir ao imposto, o ganho fiscal para o Brasil deverá ser pequeno, na avaliação dos especialistas, em comparação ao orçamento do país. Até o momento, o governo brasileiro não emitiu nenhum posicionamento sobre a questão.

Por incluir a China, a adesão do G20 ao imposto teria grande impacto na dinâmica de taxação mundial. "Com a China entrando aí tem uma parcela importante já da economia global dentro do acordo", ressalta o economista da FGV.

Assine a EXAME e acesse as notícias mais importante em tempo real.