Haddad: desoneração da folha é inconstitucional e governo apresentará nova proposta após a COP28
Segundo o ministro da Fazenda, a nova medida será detalhada após o presidente Lula voltar de viagem oficial
Antonio Temóteo
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 24 de novembro de 2023 às 10h09.
Última atualização em 24 de novembro de 2023 às 16h00.
Após o governo vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 24, que a medida é inconstitucional. Segundo ele, a proposta teria um custo anual de R$ 25 bilhões aos cofres públicos. Haddad ainda declarou que o Ministério da Fazenda apresentará uma proposta para substituir o subsídio quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar de viagem para participar da COP28,a Conferência Climática da ONU.
"No caso da desoneração dos setores, na volta da COP, vamos apresentar ao presidente um conjunto de medidas para equacionar esse problema. Também vamos levar ao Congresso as razões do veto à desoneração e uma alternativa ao que foi vetado", disse o ministro da Fazenda.
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A desoneração da folha é um mecanismo que permite que empresas de 17 setores paguem como contribuição previdenciária alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.A medida foi criada ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, e foi sucessivamente prorrogada. Com o veto presidencial, a proposta perderá a validade em dezembro deste ano.
Na justificativa presidencial do veto, Lula afirma que apesar da boa intenção do Congresso, o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público por criar renúncia fiscal sem apresentar impactos financeiros e formas de compensação.Na proposta aprovado pelo Legislativo, ainda havia previsão de redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras.
Próximos passos
Com a decisão de Lula, deputados e senadores podem derrubar o veto presidencial em sessão do Congresso. Ainda não há data para que isso ocorra, mas parlamentares favoráveis a medida pretendem pautar o tema o mais rápido possível.
Os 17 setores impactados com a medida afirmam que o aumento nas contribuições pode implicar demissões. O ministro da Fazenda, entretanto, rebateu esse argumento.
“Setores falavam em contratações quando começou a desoneração e elas não aconteceram”, disse Haddad.