Economia

Comissão do Senado aprova projeto para nova modalidade de renda fixa que amplia capacidade do BNDES

Proposta deve ser analisada ainda hoje em plenário do Senado

Congresso Nacional, torres do Senado Federal e Câmara dos Deputados  (Leonardo Sá/Agência Senado/Flickr)

Congresso Nacional, torres do Senado Federal e Câmara dos Deputados (Leonardo Sá/Agência Senado/Flickr)

Agência o Globo
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Publicado em 25 de junho de 2024 às 17h26.

Última atualização em 25 de junho de 2024 às 18h28.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que cria uma nova modalidade de renda fixa, chamada de Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), com administração do BNDES e outras instituições estaduais. O objetivo é aumentar o lastro financeiro do banco público para que ele tenha capacidade de ampliar financiamentos.

A votação foi feita de forma simbólica, quando os senadores não precisam declarar voto nominalmente. Por ser gerida por banco público, a LCD precisará ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A LCD será nos moldes da LCI e da LCA, ou seja, com imposto de renda zerado para quem adquirir o título. O presidente do BNDES se pronunciou após a aprovação pela Câmara.

Hoje, o BNDES depende de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma alteração promovida pela reforma da Previdência, em 2019, reduziu o montante que cabe ao BNDES e colocou o INSS no rol de itens financiados pelo fundo, concorrendo com o banco pelos recursos.

O BNDES, inclusive, quer apoio do Ministério do Trabalho e Emprego para convencer o Palácio do Planalto a patrocinar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reverter a inclusão do INSS no rol de despesas financiadas pelo FAT.

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