Mulher da 'casa abandonada' de Higienópolis ainda pode ser punida? Entenda

O cumprimento de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Civil na quarta-feira, 20, chamou ainda mais a atenção para a história de uma mulher em uma casa abandonada de Higienópolis , na região central de São Paulo. Margarida Bonetti, de 63 anos, é herdeira de uma família rica e, segundo o podcast do jornal Folha de S. Paulo, foi acusada de manter uma empregada doméstica em trabalho análogo à escravidão por 20 anos, quando morava nos Estados Unidos.

Diante da repercussão do caso, surgem dúvidas. Uma das principais é: Margarida Bonetti pode ser punida por eventuais delitos cometidos fora do Brasil há mais de duas décadas? Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, os crimes já prescreveram e, pelo fato de ela ser cidadã brasileira, não poderia ser extraditada.

Marcelo Gondim, advogado licenciado na Califórnia e especializado em Imigração para os Estados Unidos, afirma que os crimes também prescrevem na legislação americana, a exemplo do que ocorre no Brasil, mas o período varia de acordo com o Estado. “A regra geral é de cinco anos", diz. "Por outro lado, crimes de terrorismo e estupro contra menores não prescrevem”, diz o fundador da Gondim Law Corp, sediado em Los Angeles.

Yuri Carneiro Coelho, professor de Direito Penal, afirma que no Brasil o crime também já teria prescrito. "Aponta-se que o delito aconteceu em 2000. O crime cometido teria sido de redução a condição análoga à de escravo, com pena de 2 a 8 anos. Neste caso, o delito prescreveria em 12 anos. Ela até poderia ser processada no Brasil, mas a incidência da prescrição leva à extinção da punibilidade dela", argumenta.

Gondim explica que a caracterização de condição de trabalho análoga à escravidão, crime do qual Margarida é acusada, refere-se, na maioria das situações, ao pagamento de salários inferiores aos valores mínimos exigidos pela regras trabalhistas americanas.

A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos para cumprimento de penas por eventuais crimes no exterior. Nesse contexto, o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal Internacional, lembra que há uma diferenciação entre Margarida Bonetti e seu marido Renê, também acusado de escravidão contra a empregada, conforme o podcast da Folha.

“René foi julgado e condenado, pois renunciou à cidadania brasileira quando foi aos Estados Unidos, diferentemente da Margarida, que não renunciou à cidadania brasileira, retornou e não poderia ser extraditada”, afirma.

É o mesmo entendimento do advogado Domingos Sávio Zainaghi. “Se um brasileiro adquire a cidadania deste outro país, ele poderá perder a nacionalidade brasileira. Aí, ele seria um estrangeiro. Nesse caso, poderá ocorrer a extradição”, afirma o especialista.

Renê Bonetti foi julgado, condenado e preso nos Estados Unidos. Depois de cumprir a pena, o engenheiro foi solto e, também de acordo com o podcast, trabalha como diretor na empresa Northrop Grumman Innovation Systems, nos Estados Unidos. Margarida não chegou a ser presa e voltou ao Brasil à época do julgamento, também conforme a reportagem da Folha de S. Paulo.

Segundo o podcast, a vítima do casal Bonetti, que prefere não ser identificada, tem 85 anos e ainda mora nos Estados Unidos. Ela está bem de saúde e vive de uma indenização que recebeu de Renê após a conclusão do processo. O Estadão tentou contato com Margarida Bonetti, mas ainda não teve resposta.

Conheça a newsletter da EXAME Casual, uma seleção de conteúdos para você aproveitar seu tempo livre com qualidade.