STF vai proibir demissão por justa causa? O que muda com o julgamento sobre a Convenção nº 158?
Supremo deve retomar o julgamento da ação que trata sobre a aplicabilidade da Convenção nº 158 da OIT no Brasil, que prevê a alteração de regras para dispensa de empregados. Entenda
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Demissão: Convenção prevê que empresas só poderão demitir funcionários se existir uma causa relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço (PeopleImages/Divulgação)
Há 25 anos corre no STF ação que deverá decidir se a Convenção nº 158 da OIT deve ou não ser aplicada no Brasil.
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