A participação de crianças em programa de TV é trabalho infantil?
A simples participação de menor de 16 anos em programa televisivo necessita de autorização judicial, porém existem algumas exigências
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A Convenção da OIT adotada pelo Brasil, permite a participação de crianças e adolescentes em representações artísticas (Wavebreakmedia/Thinkstock)
Da Redação
Publicado em 19 de maio de 2022 às 14h00.
Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
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