Acompanhe:
seloCarreira

O que mudou nas regras do auxílio-doença?

No caso do empregado, o benefício será devido quando ele for acometido por doença que o impossibilite temporariamente de trabalhar por mais de quinze dias

Modo escuro

Continua após a publicidade
Para poder receber o benefício, porém, deve ser provada perante o INSS a incapacidade temporária para o trabalho (Reprodução/Reprodução)

Para poder receber o benefício, porém, deve ser provada perante o INSS a incapacidade temporária para o trabalho (Reprodução/Reprodução)

D
Da Redação

Publicado em 16 de maio de 2022 às, 10h46.

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS cuja finalidade é oferecer uma renda temporária àquele que está incapacitado de trabalhar por motivo de doença.

Leia também:

Ele somente é devido às pessoas que são seguradas do INSS, ou seja, que possuem uma inscrição e façam pagamentos mensais ao instituto. São considerados segurados, por exemplo, o empregado, o trabalhador avulso e o contribuinte individual, como o trabalhador autônomo, entre outros.

Cada um desses segurados possui regras diferentes para o recebimento do auxílio-doença. No caso do empregado, o benefício será devido quando ele for acometido por doença que o impossibilite temporariamente de trabalhar por mais de quinze dias.

Assim, nos primeiros quinze dias de afastamento o empregado continua recebendo seu salário normalmente. A partir do décimo sexto dia cessa seu salário e ele passa a receber o auxílio-doença enquanto permanecer a incapacidade para o trabalho.

Além disso, também na hipótese do segurado empregado, para receber o benefício, exceto para algumas doenças específicas, ele deverá ter já contribuído com o INSS por ao menos doze meses, o que é chamado de período de carência.

Para poder receber o benefício, porém, deve ser provada perante o INSS a incapacidade temporária para o trabalho. Isso é feito mediante uma perícia médica realizada por profissional do instituto previdenciário, que irá atestar se aquela pessoa está em condições de trabalhar ou não.

A recente Medida Provisória de nº 1.113, de 20 de abril de 2022, por sua vez, criou a possibilidade de existir uma exceção para a necessidade de passagem pela perícia do INSS.

Segundo a medida, o Ministro do Trabalho e Previdência poderá determinar que a perícia seja dispensada e a avaliação das condições laborais do segurado seja feita pelo INSS por meio de análise documental, por exemplo atestados ou laudos médicos não necessariamente emitidos pelo órgão previdenciário. Para tanto, porém, é preciso um ato formal do Ministro de Estado estabelecendo as condições para a dispensa da perícia médica do INSS.

Essa forma alternativa de análise já vinha sendo feita em razão da pandemia da Covid-19. Com a nova medida, contudo, abre-se a possiblidade para que ela seja adotada de modo permanente.

Dicas de carreira, vagas e muito mais

Você já conhece a newsletter da Exame Academy? Você assina e recebe na sua caixa de entrada as principais notícias da semana sobre carreira e educação, assim como dicas dos nossos jornalistas e especialistas.

Toda terça-feira, leia as notícias mais quentes sobre o mercado de trabalho e fique por dentro das oportunidades em destaque de vagas, estágio, trainee e cursos. Já às quintas-feiras, você ainda pode acompanhar análises aprofundadas e receber conteúdos gratuitos como vídeos, cursos e e-books para ficar por dentro das tendências em carreira no Brasil e no mundo.

Inscreva-se e receba por e-mail dicas e conteúdos gratuitos sobre carreira, vagas, cursos, bolsas de estudos e mercado de trabalho.

Últimas Notícias

Ver mais
Governo aprova nova queda de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS
Economia

Governo aprova nova queda de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS

Há 9 horas

Governo deve aprovar hoje nova queda de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS
Economia

Governo deve aprovar hoje nova queda de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS

Há 18 horas

Qual é a diferença entre o dano moral trabalhista individual e o coletivo?
seloCarreira

Qual é a diferença entre o dano moral trabalhista individual e o coletivo?

Há um dia

Exame Demissional: entenda o que é para que serve
seloCarreira

Exame Demissional: entenda o que é para que serve

Há um dia

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais