O conceito de desenvolvimento sustentável tem sua origem no Relatório Brundtland das Nações Unidas de 1987, ao vincular o desenvolvimento econômico, a conservação da natureza e a redução da desigualdade mundial como objetivos éticos comuns. Algumas décadas depois, o Relatório Ecossistêmico do Milênio, de 2005, salientou que continuamos a viver além dos nossos meios, com poucos progressos significativos na consolidação de uma ética intergeracional. 

Dado que os projetos de investimento sustentável em ecossistemas regionais e transnacionais necessitam tanto de recursos nacionais quanto estrangeiros e a dinâmica desses ecossistemas não respeita as fronteiras nacionais, em 2015, a ONU propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os 15 anos seguintes, a Agenda 2030, composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa Agenda representa um esforço conjunto, de países (incluído aí o Brasil), empresas, instituições e sociedade civil, com objetivos focados na erradicação da pobreza, no combate à desigualdade e à injustiça e na proteção do planeta, reafirmando uma visão do desenvolvimento como um processo contínuo, integrado e ético. 

Para avançar na implementação dessa ambiciosa agenda é fundamental articular esforços e avançar em várias frentes simultaneamente, com uma visão verdadeiramente holística do desenvolvimento sustentável, a fim de planejar, implementar e avaliar políticas públicas e corporativas que incentivem investimentos responsáveis. Uma dessas frentes é a dos investimentos ESG. A qualidade dos nossos investimentos afeta o nosso bem-estar social, o valor de mercado das empresas, sua reputação e a forma de seu relacionamento com seus clientes, empregados, reguladores e o público em geral. Vale dizer, investimentos afetam o nosso futuro como sociedade e demandam uma boa governança.

Convencionou-se que uma boa governança corporativa deve responder aos princípios da transparência da informações, equidade no tratamento dos investidores, prestação de contas e comportamento ético e dentro da lei. Ocorre que decisões sobre investimentos implicam em escolhas alocativas e não raro provocam externalidades, cujos impactos negativos podem afetar substancialmente comunidades e biomas no presente e no futuro. Nem sempre isto fica tão claro nos manuais econômicos. Nesse sentido, uma boa governança dos investimentos não pode mais se restringir aos parâmetros econômicos de rentabilidade e a uma agenda de redução de riscos corporativos. 

Novas concepções de desenvolvimento pedem novas agendas e novos instrumentos jurídicos. Se é verdade que as informações disponíveis e as matrizes de riscos servem para orientar e justificar as escolhas de investimentos com base nas suas taxas de retorno esperadas e nas garantias oferecidas, também é verdade que podemos investir em algo que acreditamos, em algo que possa preservar ou mitigar danos ao ambiente e às nossas comunidades e gere lucro. Para tanto, é preciso uma releitura dos princípios de governança corporativa à luz de uma agenda de desenvolvimento sustentável. 

*Renato Cirne é diretor de Compliance da FSB Comunicações e Humberto Mota Filho é presidente da Comissão de Estudos da Transparência Pública da OAB/RJ e professor convidado de Direito Regulatório da FGV RIO Law Program

Siga Bússola nas redes: Instagram | Linkedin | Twitter  |   Facebook   |  Youtube