Recuperação da Oi: o fim de uma era, e o começo de outra

O fim da recuperação judicial da Oi, ocorrido nesta quarta, 14 de dezembro de 2022, praticamente seis anos e meio depois de iniciada, é um dos fatos mais relevantes da história recente das telecomunicações brasileiras. A Oi que sai do processo é muito diferente da Oi que iniciou, e o sucesso da Nova Oi será um bom indicativo de um novo modelo para o que poderão ser as telecomunicações nos próximos anos.

Mas antes de olhar para a frente, vale relembrar o que significou esse processo de recuperação, considerado o maior já realizado por uma empresa aberta brasileira. As causas que levaram a Oi a chegar a um ponto de insolvência, em 2016, são complexas e merecem um livro para serem analisadas.

Em resumo, pode-se dizer que, ao longo de mais de uma década, a Oi, como empresa, sofreu com acionistas que literalmente pilharam a companhia; com uma regulamentação pesada e desproporcional em relação a outros setores da economia; com políticas públicas desastrosas; com erros de gestão que se acumularam por conta de uma estrutura de governança que priorizava os controladores e não a empresa; por uma legislação defasada e anacrônica; por decisões estratégicas ruins e sucessivas trocas de comando; e pelo seu próprio gigantismo e ambição da empresa.

Ser uma concessionária de telecomunicações que tinha a responsabilidade de atender literalmente a todas as localidades brasileiras dentro de regras rigorosas, somada a todos os fatores citados e a uma impagável dívida, foi a tempestade perfeita para levar a empresa às cordas em 2016.

Antes da recuperação ter início, foram inúmeras as discussões na Anatel e no governo sobre intervir ou não na empresa, sobre retomar a concessão, e é razoável dizer que isso só não aconteceu porque até mesmo para o Estado brasileiro seria impensável assumir o abacaxi que era a Oi. É razoável dizer que houve, por parte de alguns dos técnicos que analisaram a questão, o sangue frio para esperar e assim, talvez, a empresa pudesse encontrar uma solução de mercado.

Mas também estas soluções de mercado não se mostraram simples. Sabe-se, por exemplo, segundo relatos colhidos aqui e ali ao longo destes mais de seis anos, que a operadora por muito pouco não foi vendida para empresas de telecomunicações chinesas. Ao que tudo indica, nem mesmo os chineses acreditavam que haveria uma solução viável.

Idas e vindas

O processo de recuperação judicial em si foi doloroso e improvável. Várias premissas iniciais e projeções de retomada precisaram ser refeitas porque as coisas simplesmente não acontecem como planejado: a demora na definição de um novo marco legal, que só viria em 2019; a demora em encontrar um modelo de migração da concessão para autorizações (que ainda não veio, aliás); uma pandemia e todas as consequências sobre a economia global; o rápido crescimento das empresas regionais de Internet que ocuparam o vácuo de mercado deixado pela Oi; a desaceleração da economia digital e a desconfiança dos investidores com empresas de telecomunicações, só para citar alguns dos "imprevistos".

Tudo isso fez com que o plano de recuperação precisasse ser editado e revisto algumas vezes, sempre com a dificuldade de encontrar a concordância de dezenas de milhares de credores, com perfis tão díspares como grandes investidores institucionais, fundos especulativos, bancos públicos e privados e a própria União. Ao final, a empresa demitiu milhares de trabalhadores; vendeu praticamente todos os seus ativos mais relevantes, como a rede de fibra, a rede móvel e os datacenters; tornou-se uma empresa de serviços de telecomunicações, sem rede própria nas áreas mais estratégicas, como banda larga e serviços móveis.

Um novo modelo

E é justamente nesse novo modelo que reside o que parece ser o único caminho viável para a Oi. Como parte de seu processo de desmembramento para a venda dos ativos estratégicos e consequente capitalização, a Oi acabou impulsionando um movimento que já estava em curso no Brasil, mas que foi turbinado pela criação da V.tal, com mais de 400 mil km de redes de fibra. Com isso, e somada às outras empresas que estão atuando no mercado de infraestrutura desagregada como a Fibrasil, American Tower e iSystems, as redes neutras abrem uma possibilidade muito interessante (mas que ainda precisa se mostrar economicamente sustentável) para que novas empresas entrem no mercado de telecomunicações sem a necessidade dos pesados e longos investimentos em infraestrutura.

Também a ideia de empresas que prestam unicamente serviços digitais, como a Nova Oi, é algo novo do ponto de vista das telecomunicações. Pode-se dizer que as empresas de Internet fazem isso, mas no caso da Oi e outras que estão adotando esse modelo, são companhias reguladas, prestando serviços regulados em alguns casos, com uma nova dinâmica entre investimentos e custos operacionais, e uma nova lógica de atendimento ao consumidor. Também nesses casos, a realidade precisará se mostrar viável do ponto de vista econômico e operacional, mas é algo que potencialmente pode abrir o mercado a serviços inovadores e competitivos.

Com o fim da recuperação judicial, o livro da velha Oi ainda não acabou, contudo. Ela segue sendo a concessionária de telefonia fixa responsável por atender a praticamente todo o território brasileiro. Continua cheia de obrigações, responsabilidades e o peso do regulador sob sua cabeça. Soma-se a isso o fato de o serviço prestado como concessionária ser cada vez menos relevante, mas ainda assim oneroso e complexo. Para a Nova Oi ter alguma chance de dar certo, ela precisa encerrar esse capítulo da concessão, mas essa decisão passa pela Anatel, pelo TCU, por uma Câmara de Arbitragem, pelas políticas públicas que serão criadas pelo Ministério das Comunicações no próximo governo Lula. O próximo ano será crucial na definição deste capítulo.

O fato é que, quando a Oi entrou em recuperação judicial, muita gente dizia que ela era grande demais para quebrar. Ela não quebrou no sentido literal, porque atravessou uma recuperação sem o desfecho possível da falência. Mas sai da recuperação muito menor e certamente menos central para o funcionamento sistêmico das telecomunicações brasileiras do que era em 2016. Entretanto, esta Nova Oi ainda é um motor importante de competição, investimentos, empregos e inovação setorial. Com o fim da recuperação judicial, a Oi sai de seu capítulo mais doloroso, e seus próximos capítulos estão intimamente ligados ao que será o futuro das telecomunicações brasileiras.

*Samuel Possebon é jornalista especializado em telecomunicações há 28 anos, e é editor da publicação especializada Teletime. A versão original deste artigo pode ser lida aqui

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