Lei do Bioma Amazônico fica pronta em janeiro

Um grupo integrado por deputados, representantes de entidades de defesa do meio ambiente, advogados e empresas trabalha desde novembro na montagem de um projeto de lei de defesa do bioma sustentável da Amazônia. A proposta preenche uma lacuna aberta desde a Constituição de 1988, que criou cinco biomas brasileiros. O da Mata Atlântica já tem sua própria lei. Os do Pantanal e do cerrado têm projetos em tramitação no Congresso. Faltam o da Amazônia e o dos Pampas.

Um dos autores da proposta, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) assegura que o objetivo maior do projeto é o de construir alternativas para que a “floresta em pé possa gerar riqueza” para a região e para os povos tradicionais, ribeirinhos e indígenas. O grupo de trabalho se completa com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), o advogado ambientalista Thiago Ricci, o presidente da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, e o superintendente da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana. Empresas que já atuam na região participam com ideias e propostas.

Todos trabalham para ter o projeto pronto e finalizado até janeiro, de forma que a proposta comece a tramitar na Câmara logo no início da nova legislatura, em fevereiro. “A Lei do Bioma Amazônico se baseia em alguns pilares. Um dos primeiros é estabelecer que um percentual de recursos de pesquisa e desenvolvimento da Lei de Informática seja obrigatoriamente revertido para financiar projetos de pesquisa na área de bioeconomia amazônica”, antecipa Ramos. Se a lei estivesse valendo, calcula, esses recursos somariam algo em torno de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão neste ano.

Entusiasta da proposta, o advogado Thiago Ricci deixa claro que o texto vai criar uma política de incentivos financeiros e fiscais para que o empreendedorismo avance em investimentos na área, “não de controle ou fiscalização”. “Queremos que as pesquisas gerem patentes e que sejam atraídos empresas e empreendedores focados em inovação tecnológica de proteção ao meio ambiente”, afirma Ricci.

A Lei do Bioma Amazônico também vai permitir que o Polo Industrial de Manaus — que hoje abriga cerca de 500 empresas — seja mais sustentável ao longo do tempo. O deputado Marcelo Ramos lembra que o desenvolvimento tecnológico fez com que algumas empresas deixassem de existir ou operar na região, enquanto outras chegaram mais modernas. “Com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias voltadas para a proteção do bioma, a Zona Franca terá como se renovar e ampliar seu mix de produtos”, assegura o parlamentar. A lei, espera, vai atrair indústrias que usam a matéria-prima natural da região, como as farmacêuticas, as de concentrados para bebidas e as de cosméticos, tanto que a Natura é uma das participantes mais ativas na montagem do projeto.

“Temos de evitar que a Amazônia viva mais ciclos de ruptura, como foi o da borracha”, observa Ramos. “Precisamos criar salvaguardas socioambientais, proteger a população que vive dessa bioeconomia e resguardar a repartição de benefícios diretos para aqueles que já trabalham nas culturas naturais amazônicas”, acrescenta Ricci.

O projeto em construção deve criar mecanismos de compensações florestais de outros estados, uma forma de permitir o avanço de biomas diferentes que coexistem na região amazônica ampliada, em que parte é cerrado e parte é floresta. O deputado Marcelo Ramos não avança muito nessa parte do projeto, que ainda gera muitos debates. O grupo ainda espera os resultados de estudos que encomendou para saber o potencial de atratividade e de riquezas que o projeto pode gerar em pesquisa, desenvolvimento e inovação para a região amazônica e em ganhos para as populações ribeirinha e indígena.

O texto da proposta deve incluir, contudo, um conjunto de benefícios para novas empresas se instalarem na região, entre eles a criação de uma linha de financiamento. Também vai exigir contrapartidas, como investimentos e salvaguardas socioambientais. “Temos de criar caminhos para a geração de riqueza sustentável na Amazônia”, afirma Ramos. “Precisamos de uma política de crédito de carbono para que a floresta em pé gere renda e de recursos para pesquisa e desenvolvimento da área de bioeconomia, para que o bioma amazônico produza riqueza”.

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