Gestão Sustentável: economia verde pode ser nossa ponte para o futuro do Brasil

Às  vésperas da COP28 (Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas), o Brasil reúne um conjunto de fatores positivos para reforçar a  posição de protagonista na geopolítica global. Não que nossos problemas estejam resolvidos – longe disso, como temos abordado neste espaço – mas há de se reconhecer que temos nossos diferenciais. E um lugar relevante à mesa é merecido, dado o tamanho do País, da população, da economia e dos recursos disponíveis.

Enquanto o mundo percebe a urgência de fazer uma transição de matriz energética, nosso País domina a tecnologia dos biocombustíveis e continua inovando neste campo. Diferente de outros candidatos a combustível do futuro, o etanol e o biodiesel já têm produção com tecnologias conhecidas e amplamente utilizadas em mercados como o nosso. Sua aplicação em larga escala no restante do mundo passa pela ampliação da cooperação técnica e tecnológica para a expansão dos biocombustíveis, que é objetivo da recém-lançada Aliança Global para os Biocombustíveis (Global Biofuels Alliance, GBA).

Esfera regulatória

Na área regulatória, temos outros avanços que podem se consolidar como argumentos relevantes para o posicionamento do Brasil como líder global em sustentabilidade. No último dia 20, por exemplo, a CVM publicou normativa que oficializa o Brasil como primeiro país do mundo a adotar o padrão global para divulgações financeiras de sustentabilidade para empresas e fundos criado recentemente pela International Sustainability Standards Board (ISSB). Ainda de forma voluntária, mas com um recado muito claro para o mercado como um todo: informações ESG são decisivas para os negócios.

Há o que melhorar? É evidente que sim. As normas adotadas focam apenas nos riscos ESG com impacto financeiro, sem capturar adequadamente a relevância dos impactos produzidos pelo negócio (o que chamamos de dupla materialidade, que tende a ser relevante no longo prazo). Mas a padronização beneficia investidores, que poderão ter informações mais comparáveis sobre desempenho ESG , o que pode facilitar avaliação de riscos sociais, ambientais ou de governança, empresas, que terão incentivos a uma gestão mais sustentável, e outros públicos, que poderão checar informações relevantes de forma mais transparente.

Ainda na esfera regulatória e governamental, é necessário mencionar a revisão da contribuição nacionalmente determinada ao Acordo de Paris (NDC, na sigla em inglês), que voltou aos patamares originais, estabelecidos em 2015.

Mercado regulado de carbono

Por fim, mas não menos importante, temos a expectativa em torno do Projeto de Lei do mercado regulado de carbono. Como nos outros exemplos, o texto aprovado recentemente pela Comissão de Meio Ambiente do Senado poderia ser melhor, mas representa avanços importantes. Ele consolida, por exemplo, a utilização do mecanismo “cap and trade”, no qual são estabelecidos limites para emissões de gases de efeito estufa (GEE) aplicáveis às indústrias proporcionalmente mais poluentes. Com isso, as empresas que registrarem emissões superiores ao limite devem compensar o excedente ao comprar créditos de empresas que conseguiram reduções adicionais ao limite legal ou – como provavelmente será o caso no mercado brasileiro – de organizações que geram créditos ao implantar projetos que “sequestram” carbono no chamado mercado voluntário, que vem crescendo rapidamente.

Para que o prognóstico positivo descrito acima se confirme, será necessário endereçar nossos desafios e dores fundamentais: a desigualdade colossal e estrutural que marca negativamente o País e impede seu crescimento, o desmatamento ilegal que se utiliza de estratégias de crime organizado, a perda de biodiversidade que sangra um de nossos ativos mais valiosos, o acesso ainda limitado a direitos básicos. Os desafios são grandes, mas a oportunidade também. E ela está ao nosso alcance.

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