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ESG como norma

A SEC aprovou uma proposta que obrigará as empresas a divulgarem informações sobre emissões de gases do efeito estufa e riscos climáticos
Proposta da sEC é um caminho de avanços regulatórios em direção a um mercado mais transparente nas informações ESG (Khanchit Khirisutchalual/Getty Images)
Proposta da sEC é um caminho de avanços regulatórios em direção a um mercado mais transparente nas informações ESG (Khanchit Khirisutchalual/Getty Images)
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BússolaPublicado em 22/03/2022 às 12:01.

Por Danilo Maeda*

A SEC (Securities and Exchange Commission), equivalente à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) dos EUA, aprovou ontem uma proposta que obrigará as empresas a divulgarem informações sobre emissões de gases de efeito estufa (GEE) e riscos climáticos. A proposta é mais um passo no esperado caminho de avanços regulatórios em direção a um mercado mais transparente nas informações ESG.

A padronização das informações era uma tecla na qual investidores já vinham batendo há algum tempo. A demanda será parcialmente atendida com a proposta, que cobre a questão das emissões de gases de efeito estufa e dos riscos climáticos. Outros temas socioambientais não estão contemplados, mas podemos esperar avanços nesse sentido partindo de organismos reguladores e autorreguladores.

Em um primeiro momento, o que chama mais atenção é a obrigatoriedade de divulgação das emissões de GEE nos escopos 1 e 2 (emissões diretas e relacionadas ao consumo de energia, respectivamente). Neste momento, está restrita às empresas com maior faturamento a obrigatoriedade de divulgação do escopo 3 (emissões indiretas).

Há toda uma discussão sobre essas emissões, que não estão sob responsabilidade direta das empresas, mas que podem ser reduzidas com ações planejadas especificamente para isso, seja na cadeia produtiva, seja no consumo ou uso dos produtos e serviços.

Mas além da obrigatoriedade na divulgação de emissões, o mercado também deve se atentar ao requisito de que empresas relatem “riscos relacionados ao clima que possam impactar seus negócios ou demonstrações financeiras”. Como os efeitos das mudanças climáticas são amplos, será preciso estudar muito bem os seus possíveis impactos em diferentes tipos de negócio. Mudanças em regimes climáticos, disponibilidade de recursos naturais, custos de produção, impactos sociais indiretos e mecanismos de adaptação e mitigação são apenas alguns dos aspectos a se considerar.

No Brasil, desde o começo deste ano a CVM recomenda às empresas que divulguem informações sobre os aspectos ambientais, sociais e de governança dos negócios de acordo com determinados padrões. A barra deve subir e se tornar obrigação em breve, comportamento esperado de mecânicas do tipo “relate ou explique”, adotada pela autarquia. Atualmente, empresas de capital aberto respondem no formulário de referência da CVM se possuem determinadas práticas. Quando respondem negativamente, precisam justificar suas respostas.

Além dos riscos socioambientais e do papel de diretoria e conselho em sua gestão, os principais pontos cobertos pela regulação brasileira são a existência de mecanismos como relatório de sustentabilidade, matriz de materialidade, inventário de GEE, adesão ao padrão da Task Force on Climate-Related Disclosures (TCFD, que também serviu de referência para a norma da SEC) e dados sobre diversidade e desigualdade, como número de funcionários por grupos de identidade de gênero, raça ou cor (autodeclarada) e idade, em diferentes níveis hierárquicos e a razão entre a maior remuneração individual (incluindo remuneração variável) e a mediana da remuneração individual de todos os funcionários.

A disseminação de regras como essas é um fator relevante para acelerar o engajamento do setor privado. Contudo, sua implementação exige cuidados. É importante que os reguladores monitorem de perto o efeito gerado após a implementação das normativas, para aferir se estará em linha com seus objetivos. E que ajustem a regulação de tempos em tempos, para que ela funcione como um alvo móvel, em constante evolução — como tudo na vida.

Do contrário, corremos o risco de ver uma adoção em larga escala mas sem profundidade. Um cenário em que todas empresas adotam práticas ESG, mas apenas pro forma pode gerar resultados contrários ao ideal de desenvolvimento sustentável. Por um lado, comemoro que exigências vistas tempos atrás como irreais ou idealistas aos poucos se tornam parte do cotidiano, por outro devo lembrar o seguinte: mesmo que esteja presente nas regras, esta ainda é uma agenda de transformação.

*Danilo Maeda é head da Beon, consultoria de ESG do Grupo FSB

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