Combustíveis: nova lei alivia conta paga pelo consumidor, avalia deputado

O consumidor deve ter um alívio com a nova lei que revê a tributação sobre os combustíveis. A expectativa é do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), autor do texto original do PLP 11/20, sancionado na sexta-feira, 11 de março, conforme edição extra do Diário Oficial da União, logo depois da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

“O objetivo principal, desde o início, era equilibrar as cobranças tributárias em cima do combustível para aliviar o peso no orçamento e na conta paga pelo consumidor”, afirma Pinheiro Neto em entrevista à Bússola.

A lei, que altera a chamada Lei Kandir, de 1996, prevê a incidência por uma só vez do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive os importados.

Além de instituir uma alíquota fixa por volume comercializado, com regime único em todo o país, o texto aprovado também traz uma medida com vigência para o ano de 2022: zera a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins sobre a gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

Segundo o deputado, não era justo que o consumidor pagasse tributo em cima de tributo. “O principal foi feito: garantir que o ICMS seja cobrado uma única vez de quem sempre pagou a mais nessa conta, que é o consumidor.” Leia as respostas de Pinheiro Neto à entrevista por e-mail.

Bússola: a Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira o projeto de lei que revê a forma da incidência do ICMS sobre combustíveis, e o projeto logo foi sancionado pela Presidência. De que modo essa medida contribui para esse momento que o país atravessa no preço dos combustíveis diante de um cenário internacional complexo?

Emanuel Pinheiro Neto: o objetivo principal, desde o início, era equilibrar as cobranças tributárias em cima do combustível para aliviar o peso no orçamento e na conta paga pelo consumidor. São muitas as variáveis até que se defina quanto custa 1 litro de gasolina, por exemplo. Agora, não é justo que o consumidor, sem nem sequer perceber, pague tributo em cima de tributo, em cada fase desse sistema. A ideia era corrigir isso e acredito que o texto deixou isso mais claro.

O senhor foi o autor do projeto original, apresentado ainda em 2020. Qual era o diagnóstico que o senhor tinha quando formulou o projeto? E o que mudou desde então para a aprovação? Do projeto original, o que foi preservado?

Acho que o principal foi feito: garantir que o ICMS seja cobrado uma única vez de quem sempre pagou a mais nessa conta, que é o consumidor. Passamos por aperfeiçoamento, detalhes jurídicos importantes que, com a lei sancionada, também busca não prejudicar receitas estaduais. É equilíbrio.

Uma das propostas negociadas no acordo que levou à aprovação do PL na Câmara foi zerar o PIS/Cofins em 2022 para vários combustíveis. Como o senhor avalia essa medida?

O que vejo é que o governo tem visto a necessidade de retomarmos nossa economia, ajudar as contas do consumidor e, na outra ponta, ajudar os governadores, para que o conjunto inteiro possa caminhar, evitando o máximo de sangramento das receitas. Acho positivo, pois com certeza a carga tributária brasileira é um fator que dificulta as coisas.

No Twitter, o senhor afirma que a próxima etapa é discutir profundamente o Fundo de Estabilização e a Política de Preços da Petrobras, que também pesam e muito no valor pago no litro da gasolina, do álcool e do diesel. Qual a expectativa?

Bom, primeiro é importante lembrar que o Brasil não só importa o petróleo, matéria-prima para os combustíveis. Nós também produzimos. Agora, a partir do momento que até o que nós produzimos é comercializado para dentro de casa com base somente no mercado internacional, de alguma maneira o brasileiro sai no prejuízo.

Não é uma conta justa consumir petróleo com base em dólar, quando produzimos e nossa moeda está desvalorizada em relação à estadunidense. É muito importante valorizar nossa estatal, mas também precisamos olhar para a rotina do brasileiro, pai, mãe, motoristas… especialmente após dois anos de pandemia, perda de empregos e renda comprometida.

Assim, espero que continuemos na pauta do combustível, pelos próximos meses, até que ponto a ponto sejam pelo menos discutidos, explicados, e as propostas, ouvidas. Vencemos essa etapa e não podemos esfriar essa questão, pois os valores pagos por combustível sofrem alterações, dados os acontecimentos no mundo, na economia. Então, temos uma pauta em andamento, não podemos deixar para depois. O ideal é intensificar.

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