Isenção do tributo é a principal vantagem do conjunto de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. (SUFRAMA/Reprodução)
Bússola
Publicado em 11 de março de 2022 às 17h30.
O presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, vão editar novo decreto para preservar a principal vantagem dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, a alíquota diferencial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A informação é do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), depois de se reunir no fim da tarde de quarta-feira, 9, com o presidente e o ministro no Palácio do Planalto. O governo vai publicar o novo texto com o objetivo de preservar a competitividade das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus.
“Recebemos a garantia de que os produtos fabricados na Zona Franca, que já possuem o PPB, não sofrerão a redução do IPI, o que garante, além da competitividade das empresas, a manutenção dos empregos”, afirmou o governador. Além dele, participaram da reunião o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, o ex-deputado federal Alfredo Nascimento e do coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos do Governo do Amazonas (Cate), Nivaldo Mendonça.
A assinatura do novo decreto será realizada em Manaus, ainda este mês.
Técnicos da secretaria estadual de Fazenda, do Ministério da Economia e da Receita Federal estão se reunindo, desde terça-feira, 8, para encontrar a melhor forma de preservar o benefício fiscal da ZFM. "O Amazonas não é contra a redução (do IPI). Entendemos a boa intenção do governo federal nesse processo de reindustrialização e aumento da competitividade, disse o governador. “Nossa maior preocupação é com a preservação da Zona Franca de Manaus com suas 500 empresas e mais de 600 mil empregos diretos e indiretos”, declarou Wilson Lima.
A luta para evitar que o corte linear da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) afetasse o futuro da Zona Franca de Manaus deslocou para Brasília não apenas a bancada federal de deputados e senadores e do governo do Amazonas, mas representantes da indústria, de entidades locais e da Prefeitura de Manaus.
O encontro com o presidente foi o último ato de um movimento em duas frentes, a técnica e a política, que uniu todos os setores amazonenses na capital federal.
Enquanto industriais e técnicos da Fazenda do Amazonas se reuniam com o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, e com integrantes do Ministério da Economia, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregavam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da bancada do Amazonas no Senado, para corrigir o decreto presidencial 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que reduzia linearmente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%. Ambos também estiveram com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
No documento apresentado à equipe do Ministério da Economia, o governo do Amazonas argumentou que o decreto que reduziu o IPI quebra a segurança jurídica constitucional da ZFM e tira a competitividade das indústrias do PIM em relação às empresas instaladas em outras regiões do país e aos importados. A isenção do tributo é a principal vantagem do conjunto de incentivos fiscais da ZFM. Se tivessem a produção tributada motocicletas, condicionadores de ar e fornos micro-ondas teriam alíquota de até 35%. Relógios seriam taxados em 25% e televisores, em 10%.
Os técnicos da Sefaz alertaram que a quebra da segurança jurídica constitucional da ZFM e a perda da competitividade gerariam um êxodo de empresas do PIM para outros países, já que ficaria mais vantajoso importar. O documento salientava ainda que a Zona Franca não pode ser considerada paraíso fiscal pois o Amazonas registra a oitava maior carga tributária federal do país (14,93%) e é superavitário. Além disso, os incentivos da ZFM e Áreas de Livre Comércio (8,5%) corresponderiam a uma fatia bem menor de gastos tributários do que o Sudeste (50%).
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