Bússola Poder: o cinismo como transparência

O Congresso se vestiu do concreto de suas cúpulas para mostrar transparência. Na resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do orçamento secreto , informou que não é capaz de identificar os "patrocinadores" de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.

Acredite se quiser: um dos instrumentos mais cobiçados para atender as bases eleitorais de suas excelências não tem pai nem mãe; é filho renegado sobre o qual a posse pode ser reivindicada por qualquer um.

Contudo, o ministro Flávio Dino parece ter tido uma boa premonição sobre a justificativa que receberia, tanto que mandou a Controladoria-Geral da União apurar os gastos nos últimos anos.

"Siga o dinheiro." Esse é o caminho para se chegar ao DNA que revelará a paternidade das emendas, sua boa aplicação e o retorno social que elas eventualmente trazem para o país. Com ironia, e muita. Esse é o movimento que irritou o parlamento. Investigar de onde saiu, por onde passou e onde se gastou exatamente o dinheiro do contribuinte pode expor certas práticas mais oligárquicas do que republicanas. Até porque, se fossem absolutamente legais e regulares, não haveria nenhum problema em colocá-las sob os olhos dos cidadãos e à luz do sol dos órgãos fiscalizadores.

O que se esconde é inconstitucional . Manda o texto do "livrinho", pouco conhecido quando se interessa em não o conhecer, que se dê a devida publicidade aos gastos do dinheiro retirado do bolso do contribuinte, que transpira bicas para manter as contas em dia com a Receita Federal. O Leão anda faminto nos últimos tempos, justamente para alimentar essa fome política que não para de crescer. Só em emendas, em suas diversas formas, serão quase R$ 50 bilhões este ano — crescimento de fazer inveja à coleção de medalhas de Rebeca Andrade.

A decisão do ministro Flávio Dino era fava contada e descascada nas esquinas de Brasília. Sem ironia. Dino foi ministro da Justiça do presidente Lula, que não tem uma base parlamentar forte e ampla para ostentar. Por isso, ele se fia numa aliança preferencial com o Supremo. Seu ex-ministro ampliou sua base jurídica na corte maior. As decisões no STF se firmaram como contrapeso fundamental para o governo reequilibrar o bruto jogo político nacional, contendo as minas subterrâneas da política e os esqueletos no armário dos gastos imprevistos pelo Ministério da Fazenda.

O Congresso não quer abrir mão de dinheiro e poder, e muito menos ser investigado. A reação com a ameaça de parar a tramitação do Orçamento de 2025, causando um shutdown no governo Lula, mostra um Poder que se quer elevar acima do bem e do mal. Se põe sobre os outros Poderes da República. Com certo cinismo de argumentação, e com revelação preocupante de sua arrogância diante da cobrança social para abrir a caixa-preta das emendas, sejam de comissão, de relator ou "pix". Esta última pode se revelar uma verdadeira miniatura da Caixa de Pandora para algumas carreiras políticas — a que traz o fim do mundo.

Talvez essa crise possa causar uma evolução dos costumes políticos, a exemplo do que ocorreu na década de 1990 com a investigação dos Anões do Orçamento. Há certos caminhos tortuosos que podem levar a lugares melhores. Apurar os hábitos atuais do parlamento ao manusear o dinheiro

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