Entenda como governo Lula reciclou a prática do orçamento secreto

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reciclou o orçamento secreto, ferramenta por meio do qual deputados e senadores encaminhavam recursos da União a seus redutos eleitorais sem precisarem se identificar. A transação era executada pelas emendas do relator do Orçamento, conhecidas como “RP9”.

O instrumento foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. A partir deste ano, porém, o mesmo esquema começou a ser feito com outra rubrica, a “RP2”, usada na destinação de verbas dos ministérios. Na prática, o novo mecanismo repete a falta de transparência e permite que o governo use esse dinheiro para fazer barganhas políticas com o Parlamento.

Deste modo, o governo destinou R$ 124 milhões do Ministério da Integração à superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Alagoas. O órgão é comandado desde 2021 por João José Pereira Filho, o Joãozinho, que é primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O dinheiro vai financiar obras em dez cidades do estado, nove delas governadas por aliados do parlamentar alagoano — seis dos prefeitos de municípios contemplados são correligionários de Lira.

Ex-aliado de Bolsonaro, Lira se reelegeu neste ano à presidência da Câmara, uma das cadeiras mais estratégias à governabilidade de Lula. Cabe ao deputado determinar a pauta de votações no plenário da Casa. Por isso, Lula e seus aliados têm trabalhado para atrair o parlamentar alagoano desde que tomaram posse. Entenda:

Decisão do STF

No fim do ano passado, o STF considerou inconstitucional o orçamento secreto, pelo qual parlamentares destinavam verbas da União aos seus redutos eleitorais sem serem identificados.

Emendas de relator

Esse dinheiro era executado numa rubrica conhecida como "RP9", as chamadas emendas de relator, e foi amplamente utilizado em barganhas políticas com o Congresso.

Emendas individuais

Quando o STF proibiu a prática, metade do montante previsto para o orçamento secreto deste ano, R$ 9,8 bilhões, foi convertido em emendas individuais. Nessa modalidade, todos os congressistas recebem o mesmo valor e há transparência quanto à destinação e autoria.

Caixa dos ministérios

A outra metade voltou para o caixa dos ministérios. Esse repasse é feito por outra rubrica, as "RP2", e pode continuar sendo usada em negociações políticas, distribuída de forma pouco transparente e sem isonomia.

Influência política

Tanto no caso da RP9 quanto da RP2, as negociações passam pelos personagens principais do Congresso, sobretudo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O caminho do dinheiro

O Ministério da Integração Nacional transferiu, por meio de convênios, R$ 120 milhões para a superintendência da Codevasf em Alagoas, chefiada por João Pereira, primo do presidente da Câmara Arthur Lira.

Os contratos foram assinados ao longo de janeiro e fevereiro deste ano, e são bancados com recursos de RP2, que tem substituído o orçamento secreto.

O dinheiro foi transferido pela Superintendência da Codevasf em Alagoas para 10 prefeitos aliados de Lira.

Entre os prefeitos contemplados, dois são primos do presidente da Câmara. O de Teotônio Vilela, Peu Pereira, ficou com R$ 20 milhões. O prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira Neto, com outros R$ 10 milhões.

O prefeito de Satuba, Diógenes José, postou que tratou com Lira, em Brasília, de um convênio de R$ 15 milhões para desenvolvimento e mobilidade urbana.