Bitributação e informalidade de catadores são gargalos para reciclagem

Após 12 anos da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal de 2010, o Brasil avançou bastante no quesito, apesar de diversas metas estabelecidas pela legislação não terem sido alcançadas. Esta é a opinião do consultor em desenvolvimento sustentável e reciclagem André Vilhena. Em conversa com a Bússola, o especialista assinala que, conforme as diretrizes, a responsabilidade deve ser compartilhada por governos — municipal, estadual e federal —, sociedade e empresas.

Vilhena avalia que o Brasil, apesar de estar longe do ideal, recicla bem mais que os dados oficiais apontam. "A coleta ainda é muito informal, liderada por grupos de catadores. A única forma de sabermos os números finais é na indústria de transformação, que é formalizada: papelão, alumínio, plástico", diz. De acordo com ele, 30% da fração dos resíduos sólidos secos urbanos são beneficiados, e não 2% a 4%, como mostram os números oficiais que se baseiam no volume recolhido por caminhões de prefeituras. "Deste percentual, 65% passam pelos catadores", afirma.

O papel desse grupo, aliás, é um dos gargalos a serem desfeitos para que o país avance. A figura do catador existe desde a década de 1960, mas ainda carece de reconhecimento e profissionalização, apesar de ser referência mundial. "Há quase 2 mil cooperativas de catadores. Seria o equivalente, na década de 1990, ao que chamamos hoje de startups. É um tripé: unem frente econômica, social e ambiental", diz.

Para o consultor, os catadores deveriam trabalhar de forma integrada à própria cadeia, dada a importância do profissional, ainda negligenciado por governos. "A cada tonelada de material recolhido pelas prefeituras, esse profissional recupera 10 toneladas", estima Vilhena ao ilustrar a representatividade da categoria para o funcionamento do sistema. "É preciso investir em formação, formalização, tecnologias de rastreabilidade e logística reversa", diz.

A parceria entre catadores e iniciativa privada é exaltada pelo especialista, pois oferece termos claros, possibilitando que ambas as partes tenham benefícios. "Durante a pandemia, por exemplo, a parceria garantiu que os catadores mantivessem fluxo de trabalho e renda, assim como as empresas foram atendidas", declara.

Fim da bitributação e redução da judicialização como incentivos

Sobre o papel da iniciativa privada, Vilhena identifica dois pontos que deverão ser enfrentados para que haja resultados ainda melhores na destinação de resíduos sólidos secos.

A resolução da bitributação, uma vez que uma empresa paga pela inserção de um material na cadeia e, novamente, no caso desta mesma unidade reinserida no mercado via reciclagem; e, em termos futuros, o investimento em desenvolvimento de embalagens que favoreçam a economia circular. "O conceito de design for environment ('projeto para o meio ambiente', numa tradução literal) torna-se cada vez mais urgente, pois pode ajudar a reduzir custos e facilitar a reciclagem dessa categoria de resíduo", afirma.

A responsabilidade pós-consumo é outro ponto indicado pelo consultor como delicado, uma vez que é compartilhada e as diferenças encontradas na legislação, que varia conforme a esfera pública, unidade da federação ou suas municipalidades, cria discrepâncias. "A tendência da judicialização em decorrência desta variação também gera questionamentos. O custo desse processo é alto e bastante negativo", diz Vilhena.

Despolitização da taxa do lixo

Para ele, outro ponto que prejudica o avanço da destinação de resíduos sólidos recicláveis no país é a politização do tema. "Há propostas de cobrar pelo serviço desta coleta de forma conjunta. Com o IPTU, por exemplo. Se cobrada em separado seria mais simples, mais fácil. Mas a politização — que tende a vedar cobranças de novas taxas — impede o avanço neste debate", diz.

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