ARTIGO: Passado é fantasma para futuro da conta de luz

Por Elmar Nascimento*

Pauto minha vida pública pelo olhar para o futuro. Ao relatar a MP da Eletrobras, aprovada pela Câmara por 313 votos, recorri às notícias relacionadas ao setor elétrico para propor medidas e preparar o país para a retomada – breve, torço – econômica.

Não é preciso ir longe para ver que o modelo atual, sustentado pelo regime de chuvas, encarece a energia. A falta de planejamento afugenta investidores e infla uma conta que, infelizmente, impacta no bolso das famílias e no caixa dos pequenos comércios. De 2013 a 2020, as tarifas subiram 102,45%, muito acima da inflação de 54,35%.

Não sou comentarista do caos e não torço pelo pior para que minha opinião – no caso a posição de 313 representantes eleitos pelo voto – prevaleça. Respeito ideias divergentes e vou pelo caminho do convencimento. Fui convencido pela oposição de que era preciso proteger os empregados da Eletrobras e suas subsidiárias no caso de extinção ou privatização da empresa de energia.

Preocupa-me saber que, no caso das tarifas, o cenário pode piorar, porque o sistema atual é insustentável, caro e imprevisível. Comunicado do Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), do MME, fala que vivemos, entre setembro e maio, no pior regime de chuvas em 91 anos. A população e o país cresceram. A nossa matriz energética parou no tempo e continua à mercê de São Pedro.

O modelo atual leva a três caminhos: aumento dos custos, apagão e racionamento, possibilidades que, infelizmente, estão no radar do governo. Sem chuvas para movimentar as hidroelétricas, a saída é recorrer às térmicas a óleo combustível, sistema caro de geração de energia, que custa R$ 1.700 por hora.

Relator, conduzi o debate para modernização da legislação do setor elétrico, focando meu trabalho na modicidade tarifária, na redução das tarifas. Construi uma proposta após ouvir especialistas e líderes partidários. Ela recorre a fontes renováveis de energia, com custos menores: uma termelétrica a gás custa cerca de R$ 300/hora.

O aproveitamento do gás na base do sistema elétrico e do potencial das Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) barateia o custo da energia, além de cumprir objetivo fundamental da Constituição, de desenvolvimento regional. Neste sentido, cabe o debate sobre formas de assegurar a manutenção da cadeia de atividades econômicas que dependem dos rios.

Não temo críticas daqueles que perderam vantagens. Estou seguro das escolhas que a Câmara fez, porque elas foram pautadas na concepção de que é urgente trazer mais fontes de base para o sistema, incluindo o gás natural, alocando custos e riscos adequadamente ao longo da cadeia e eliminando subsídios.

A nova Eletrobras não é do governo. É voltada para um país que precisa assegurar os subsídios na conta dos mais pobres, grupo que, infelizmente, cresce em função do desemprego e da fome resultantes da pandemia do coronavírus, sem deixar de lado a necessidade de adaptar-se a uma matriz mais barata e sustentável.

Sabia das dificuldades da relatoria, tendo em vista os fracassos recentes em tirar a capitalização do papel. Aceitei o debate, descartando, na largada, qualquer ação que perpetuasse a insegurança energética e a concentração de renda.

Pensando no seu João, na dona Maria, no consumidor final, direcionamos todos os recursos da outorga para o cativo, acabando com um modelo em que poucos pagam menos às custas de muitos. A Câmara olhou para quem compra energia das distribuidoras, público formado por consumidores residenciais e os pequenos comércios. Prevaleceu a voz do seu João, da dona Maria e do comerciante que luta para manter as portas abertas.

Além do reaproveitamento de funcionários, atendi a outras sugestões de partidos da oposição. Das 570 emendas apresentadas à proposta, acatei total ou parcialmente 75. Agradeço pelas ideias daqueles que, assim como eu, querem deixar no passado um modelo velho e caro.

*Elmar Nascimento é deputado federal eleito pela Bahia e relatou a Medida Provisória (MP) 1031, da capitalização da Eletrobras.

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