Zanin pede vista e julgamento do STF sobre correção do FGTS é suspenso

O julgamento do Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre a correção do saldo doFundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) foi suspenso nesta quinta-feira, 9, após o ministro Cristiano Zanin pedir vista, ou seja, maior tempo para analisar a ação.

Ao justificar a sua decisão, Zanin disse que é necessário refletir sobre o tema diante dos novos argumentos das partes envolvidas. Omagistrado terá até 90 dias para liberar o caso novamente para julgamento.

O placar, no momento, está três a zeropara que a correção dos valores do fundo seja no mínimo igual à da caderneta da poupança.O presidente da Corte e relator do processo, Luís Roberto Barroso e os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor da mudança do parâmetro.

A análise da ação foi retomada após ser retirada da pauta do tribunal em outubro a pedido do governo federal.Os membros do governo expressaram preocupações de natureza fiscal sobre a aprovação da mudança da correção do FGTS. O Planalto estima impacto deR$ 8,6 bilhões em quatro anos caso a tese de Barroso seja aprovada pelo tribunal.

No seu voto, Barroso sugere estabelecer uma regra de transição em 2023 e 2024, para que atotalidade dos lucros auferidos pelo FGTS no exercício seja distribuída aos cotistas.Segundo o jornal o Globo, a proposta do governo apresentada para os ministros é quea correção das contas do FGTS pelo índice da poupança aconteça apenas a partir de 2025. Em 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, tendo como piso de rendimento a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

Como é a correção do FGTS hoje?

O FGTS é recolhido todos os meses pelas empresas. Cerca de 8% do salário do trabalhador é depositado no fundo. Os valores são corrigidos mensalmente pelaTaxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.

O que o STF pode decidir sobre a correção do FGTS?

O Supremo analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5090), quetramita desde 2014. O partido Solidariedade, autor do processo, argumenta que desde 1999 esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. Por isso, o partido pede que a TR seja substituída por um indicador ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação sobre o assunto no Supremo.

Segundo levantamento do Instituto Fundo de Garantia,uma organização não governamental que milita pela proteção do FGTS, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023. O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação.