Zanin afirma que não irá julgar processos em que atuou como advogado
Zanin destacou que a "imparcialidade é estruturante da própria Justiça" e que sistema de Justiça funciona em razão da sua credibilidade
Agência de notícias
Publicado em 21 de junho de 2023 às 13h45.
O advogado indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal ( STF ), Cristiano Zanin prometeu em sua sabatina no Senado que irá se declarar impedido nos processos em que tenha atuado como advogado - o que inclui ações da Lava Jato em que defendeu Lula.
Zanin destacou que a "imparcialidade é estruturante da própria Justiça" e que sistema de Justiça funciona em razão da sua credibilidade. "Todas as medidas que eu puder adotar para assegurar a credibilidade do sistema de justiça, eu adotarei".
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Em relação a impedimentos futuros, ele disse que terá que analisar o conteúdo dos processos e partes envolvidas para decidir. "Há regras sobre impedimento e suspeição, e as cumprirei na integralidade", assegurou.
STF não tem papel de legislar
O advogado também reforçou que "não cabe ao magistrado criar o direito, o direito tem que ser criado pelo Congresso Nacional". Mais cedo, ele já disse que o STF não tem o papel de legislar. O tema é caro aos senadores bolsonaristas, que temem que a Corte julgue temas relacionados à chamada "pauta dos costumes".
"Juiz não deve combater nada, tem o dever de julgar. Combate é atribuição de outras carreiras", reforçou.