Votação do Orçamento Impositivo hoje depende de acordo

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo ainda depende de acordo para ser votada hoje (7) pelo plenário da Casa. A proposta foi aprovada na noite de ontem (6) em comissão especial, mas há necessidade de quebra de interstício (intervalo de tempo antes do qual não se pode promover determinado ato) para que ela seja pautada hoje.

“Vamos por etapas. Primeiro, temos que votar [a quebra do] interstício para que a PEC possa ser votada hoje no plenário. Esta é a primeira etapa. Há um prazo regimental de duas semanas e, a não ser com a quebra de interstício, acordada por todos, seria possível votar hoje o projeto”, explicou Alves.

O orçamento impositivo foi uma das promessas de campanha de Henrique Alves na eleição para presidência da Câmara. Ontem, o deputado cancelou a ordem do dia para que a comissão especial tivesse mais tempo para discutir a proposta. Pessoalmente, Alves esteve no colegiado e chegou a dizer que a proposta poderia ser votada em dois turno ainda nesta semana.

Hoje, o presidente da Câmara foi mais cauteloso e ressaltou a necessidade de diálogo para viabilizar a votação da PEC. “A partir daí [da quebra dos interstícios], vamos ver se conseguimos, neste mesmo processo, votar o segundo turno. Isso seria a perfeição, no caso do resultado. Temos de ver se é viável, se há entendimento dos líderes e dos parlamentares.”

Perguntado se aprovação do orçamento impositivo poderia desgastar a relação do Congresso com o governo, Henrique Alves voltou a dizer que a presidenta Dilma Rousseff nunca pediu que a proposta não fosse votada. “Já estive quatro, cinco, seis vezes com a presidenta Dilma e nunca, nem uma vez, ela me falou sobre o orçamento impositivo”, afirmou o deputado

A PEC do Orçamento Impositivo estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares de forma isonômica, da programação prioritária incluída na proposta orçamentária, no montante de 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. A proposta define ainda que se dê publicidade às emendas nas regiões a serem beneficiadas.

Outro dispositivo constante do parecer aprovado estabelece que, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei Orçamentária, o montante das emendas poderá ser reduzido até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas. O texto também estabelece a fiscalização e avaliação da execução das emendas e de seus respectivos resultados.

Antes de ser encaminhada ao Senado, a proposta precisa ser aprovada na Câmara, em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo ainda depende de acordo para ser votada hoje (7) pelo plenário da Casa. A proposta foi aprovada na noite de ontem (6) em comissão especial, mas há necessidade de quebra de interstício (intervalo de tempo antes do qual não se pode promover determinado ato) para que ela seja pautada hoje.

“Vamos por etapas. Primeiro, temos que votar [a quebra do] interstício para que a PEC possa ser votada hoje no plenário. Esta é a primeira etapa. Há um prazo regimental de duas semanas e, a não ser com a quebra de interstício, acordada por todos, seria possível votar hoje o projeto”, explicou Alves.

O orçamento impositivo foi uma das promessas de campanha de Henrique Alves na eleição para presidência da Câmara. Ontem, o deputado cancelou a ordem do dia para que a comissão especial tivesse mais tempo para discutir a proposta. Pessoalmente, Alves esteve no colegiado e chegou a dizer que a proposta poderia ser votada em dois turno ainda nesta semana.

Hoje, o presidente da Câmara foi mais cauteloso e ressaltou a necessidade de diálogo para viabilizar a votação da PEC. “A partir daí [da quebra dos interstícios], vamos ver se conseguimos, neste mesmo processo, votar o segundo turno. Isso seria a perfeição, no caso do resultado. Temos de ver se é viável, se há entendimento dos líderes e dos parlamentares.”

Perguntado se aprovação do orçamento impositivo poderia desgastar a relação do Congresso com o governo, Henrique Alves voltou a dizer que a presidenta Dilma Rousseff nunca pediu que a proposta não fosse votada. “Já estive quatro, cinco, seis vezes com a presidenta Dilma e nunca, nem uma vez, ela me falou sobre o orçamento impositivo”, afirmou o deputado

A PEC do Orçamento Impositivo estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares de forma isonômica, da programação prioritária incluída na proposta orçamentária, no montante de 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. A proposta define ainda que se dê publicidade às emendas nas regiões a serem beneficiadas.

Outro dispositivo constante do parecer aprovado estabelece que, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei Orçamentária, o montante das emendas poderá ser reduzido até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas. O texto também estabelece a fiscalização e avaliação da execução das emendas e de seus respectivos resultados.

Antes de ser encaminhada ao Senado, a proposta precisa ser aprovada na Câmara, em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.