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Votação do Caixa 2 é adiada

Depois da pressão feita pela população e da proporção que o tema alcançou, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do projeto que deve anistiar políticos que cometeram o crime de caixa dois. A anistia seria inserida no pacote das Dez Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público e […]

Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados (Adriano Machado/Reuters)
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Da Redação

Publicado em 24 de novembro de 2016 às 17h52.

Última atualização em 23 de junho de 2017 às 19h13.

Depois da pressão feita pela população e da proporção que o tema alcançou, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do projeto que deve anistiar políticos que cometeram o crime de caixa dois. A anistia seria inserida no pacote das Dez Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público e endossadas por mais de 2,4 milhões de assinaturas.

As negociações sobre o projeto foram feitas quase em sua totalidade de portas fechadas e a redação final ficou acertada durante a madrugada numa reunião com líderes de partidos de direita e de esquerda, com exceção de PSOL e Rede. Na sessão iniciada às 14 horas desta quinta-feira, os parlamentares chegaram a recusar que a votação fosse nominal. Os partidos contrários à anistia fizeram requerimento para que fosse possível identificar os parlamentares favoráveis. Um enrosco daqueles que só Brasília pode proporcionar.

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Maia, como não poderia deixar de ser, nega a tentativa de anistia e diz que primeiro é preciso tipificar o crime de caixa dois. Isso, no entanto, impediria que políticos que cometeram tal ato anteriormente fossem punidos, já que não se pode retroagir uma lei. Hoje, o caixa dois não é tipificado como crime, mas quem o comete pode responder por outras infrações, como corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Esse é o grande medo dos parlamentares, e é esse o acordão que, na falta de opções, ficou para depois.

No começo da tarde, o juiz Sergio Moro divulgou uma nota dizendo que a anistia é “questionável” e que “estimula o desprezo à lei”. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a lei não significaria uma anistia porque “esse crime não existia”. E o presidente Michel Temer? Diversos veículos de imprensa noticiaram que, se a medida for aprovada, ele não a vetará para não criar problemas na base aliada. Corporativismo que, infelizmente, não surpreende ninguém.

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