A Voepass, companhia detentora do bimotor que caiu em Vinhedo (SP) na sexta-feira passada, deixando 62 mortos, soma R$ 2,66 milhões em condenações trabalhistas nos últimos 25 anos. Além disso, a empresa foi denunciada por irregularidades na jornada de seus funcionários recentemente, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Foram 160 denúncias contra a Voeprass/Passaredo entre 1999 e 2024. A companhia foi condenada em última instância em quatro ações civis públicas ajuizadas pelo MPT, todas relativas ao não pagamento de verbas trabalhistas e benefícios.

O MPT aponta que, em decorrência de um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), aprovado pela Justiça do Trabalho, as ações aguardam pagamento. A preferência é pelas individuais dos trabalhadores e ex-funcionários da empresa.

As denúncias recentes, ainda de acordo com o MPT, foram juntadas no procedimento que acompanha o cumprimento de um acordo judicial trabalhista de 2018 e serão analisadas individualmente.

Na ocasião, a companhia se comprometeu a cumprir as seguintes obrigações em relação a todos os seus empregados, com exceção daqueles sujeitos a regime especial de jornada (como os que são regidos pela Lei dos Aeronautas), sob pena de multa de R$ 500 por trabalhador prejudicado:

• Abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal;
• Conceder um descanso semanal de 24 horas consecutivas, de modo que o dia a ser concedido para descanso não ultrapasse o sétimo dia consecutivo de trabalho;
• Conceder intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas.
• Atualmente, o MPT tem três procedimentos contra a Voepass: "Um relacionado à análise do acidente de trabalho que vitimou 4 tripulantes da aeronave da companhia em Vinhedo, que tramita em Campinas (SP); um relacionado a condições de meio ambiente de trabalho em Ribeirão Preto (SP); e por fim, outro relativo ao possível descumprimento de cota de pessoas com deficiência", explica o órgão.

"Após o acidente, duas denúncias foram protocoladas no MPT contra a Passaredo/Voepass, noticiando irregularidades nas condições de trabalho e na jornada de trabalho. Ambas serão distribuídas a um(a) procurador(a) oficiante e devidamente investigadas", completou.

Procurada, a Voepass enfatizou que "cumpre e respeita a legislação vigente, com o estrito cumprimento da jornada estipulada em lei e a observância dos critérios da categoria".

Acidente em Vinhedo

O caso da semana passada é o acidente aéreo mais fatal registrado no mundo em 2024, com 62 mortes, segundo o site Aviation Safety Network. A aeronave levava 57 passageiros e 4 tripulantes em um voo que saiu de Cascavel (PR) e tinha como destino o aeroporto de Guarulhos (SP).

Um documento obtido pelo GLOBO que detalha inspeção do avião ATR-72 indica que a aeronave tinha vários problemas com "ação corretiva retardada", ou seja, com conserto pendente.

De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o voo ocorreu dentro da normalidade até as 13h20, mas a partir das 13h21 a aeronave não respondeu às chamadas da torre de São Paulo, bem como não declarou emergência ou reportou estar sob condições meteorológicas adversas.

A aeronave despencou 13 mil pés (4.000 metros) quando faltavam cerca de 20 minutos para chegada ao destino. O avião caiu em um condomínio residencial e pegou fogo.