São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, lançou hoje o seu Programa de Metas 2013-2016, se comprometendo com 100 metas a serem cumpridas até o fim de seu mandato.

A questão será ver se Haddad terminará sua gestão melhor que o antecessor, Gilberto Kassab (PSD), que deixou a Prefeitura com apenas 123 das 223 (55%) de suas promessas cumpridas.

No plano de Haddad, as metas estão divididas em 21 objetivos que, caso completamente cumpridos, demandarão o investimento de algo em torno de 23 bilhões de reais.

Dentre os principais e já anunciados, a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus, três hospitais e 43 Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O documento, que pode ser conferido completo no site da Prefeitura, passa agora por consulta pública e ainda poderá sofrer modificações no próximo mês.

Veja o que poderá e deverá ser cobrado do petista em 2016:

Objetivo 1

Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos

• Meta 1 – Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único para atingir 773 mil famílias cadastradas;
• Meta 2 – Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família;
• Meta 3 – Implantar 60 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);
• Meta 4 – Implantar 7 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
• Meta 5 – Garantir 100.000 vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico .
e Emprego (PRONATEC);
• Meta 6 – Formalizar aproximadamente 22.500 microempreendedores individuais.

Objetivo 2

Alcançar ao final de 2015 o índice no IDEB de 5,4 (anos iniciais) e 5,3 (anos finais) do Ensino Fundamental e garantir a alfabetização na idade certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na Educação Básica

• Meta 7 – Valorizar o profissional da educação por meio da implantação de 32 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB);
• Meta 8 – Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino, aderindo ao programa federal Mais Educação;
• Meta 9 – Ampliar a Rede CEU em 20 unidades.

Objetivo 3

Ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento em pré-escola para crianças de 04 e 05 anos, atendendo a demanda declarada por creches em 01/01/2013 e consolidando o Modelo Pedagógico Único

• Meta 10 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil – CEI (71 em andamento com o Governo do Estado e 172 em parceria com o MEC);
• Meta 11 – Construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI);
• Meta 12 – Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio dos novos CEUs;
• Meta 13 – Expandir a oferta de vagas para Educação Infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parcerias.

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Objetivo 4

Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde

• Meta 14 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 32 unidades da Rede Hora Certa
distribuídas em cada uma das subprefeituras;
• Meta 15 – Desenvolver o processo de inclusão do módulo do prontuário eletrônico do paciente (PE) na rede municipal de saúde, integrada ao
Sistema SIGA;
• Meta 16 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 3 hospitais, ampliando em 750 o número de
leitos do sistema municipal de saúde;
• Meta 17 – Recuperar e adequar 16 hospitais municipais, com a ativação de 250 leitos;
• Meta 18 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 43 Unidades Básicas de Saúde –
segundo o modelo da UBS Integral;
• Meta 19 – Reformar e ampliar os serviços de 14 prontos-socorros e 6 AMA 24 horas existentes, transformando-os em UPA;
• Meta 20 – Implantar 5 novas UPA III (3 hospitalares e 2 isoladas).

Objetivo 5

Ampliar o acesso da população à cultura, por meio de equipamentos e ações, a partir da sua descentralização no território

• Meta 21 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar pelo menos 1 equipamento cultural nos 19 distritos que não possuem qualquer tipo de equipamento público de cultura;
• Meta 22 – Alcançar um calendário anual que inclua uma Virada Cultural no Centro, 2 descentralizadas e mais 3 outros eventos temáticos;
• Meta 23 – Viabilizar dois novos Centros Culturais de Referência;
• Meta 24 – Ampliar a Rede de Pontos de Cultura na cidade, com a inclusão de 300 novos pontos;
• Meta 25 – Criar e efetivar o Fundo Municipal de Fomento à Cultura;
• Meta 26 – Apoiar 300 artistas por meio do programa Bolsa Cultura;
• Meta 27 – Atingir 160 projetos anuais dos programas de Fomento ao Teatro, Dança e Cinema;
• Meta 28 – Atingir 500 projetos fomentados pelo Programa para Valorização das Iniciativas
Culturais (VAI) e pelo VAI 2.

Objetivo 6

Ampliar o acesso à moradia adequada

• Meta 29 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais;
• Meta 30 – Beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas;
• Meta 31 – Beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária.

Objetivo 7

Implantar um Programa Territorializado de Prevenção da Violência e da Criminalidade

• Meta 32 – Implantar 18.000 novos pontos de iluminação pública eficiente;
• Meta 33 – Ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal em 2.000 novos integrantes;
• Meta 34 – Capacitar 6.300 agentes da Guarda Civil Metropolitana em Direitos Humanos e 2.000 em Mediação de Conflitos;• Meta 35 – Reformular a Operação Delegada utilizando 1/3 do efetivo para o patrulhamento noturno em áreas com altos índices de violência;
• Meta 36 – Integrar os sistemas das diversas instituições municipais para melhorar o aproveitamento das informações (Guarda Civil Metropolitana, Companhia de Engenharia de Tráfego, SAMU, Defesa Civil);
• Meta 37 – Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar uma Casa da Mulher Brasileira em São Paulo;
• Meta 38 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar mais uma Casa Abrigo e uma Casa
de Passagem para ampliar a capacidade de atendimento de proteção às mulheres vítimas de violência.

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Objetivo 8

Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer

• Meta 39 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 2 Centros Olímpicos de Iniciação e Formação;
• Meta 40 – Criar 1 Parque de Esportes Radicais;
• Meta 41 – Abrir 32 equipamentos esportivos para uso 24 horas nos finais de semana por meio do programa “Revirando a Virada”;
• Meta 42 – Requalificar 50 equipamentos esportivos entre Centros Desportivos da Comunidade (CDC) e Clubes-Escola;
• Meta 43 – Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 5 Centros de Iniciação Esportiva – CIEs.

Objetivo 9

Garantir a acessibilidade e mobilidade urbana nos espaços públicos e de uso público no que tange às dimensões arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental e atitudinal

• Meta 44 – Tornar acessíveis 850 mil m2 de passeios públicos;
• Meta 45 – Efetivar o funcionamento da Central de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes – CELIG no período de 24h/dia;
• Meta 46 – Garantir a oferta de vagas a todas as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e seu acompanhamento nos moldes do BPC Escola;
• Meta 47 – Ampliar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo 100% da frota acessível;
• Meta 48 – Revitalizar os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) ampliando a oferta de vagas para crianças .
com necessidades especiais.

Objetivo 10

Promover uma cultura de cidadania e tolerância, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas

• Meta 49 – Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
• Meta 50 – Viabilizar a implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 que incluem no currículo oficial da rede de ensino a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena;
• Meta 51 – Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres;
• Meta 52 – Reestruturar os 5 Centros de Cidadania da Mulher, redefinindo suas diretrizes de atuação;
• Meta 53 – Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual;
• Meta 54 – Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos e Combate à Discriminação e à Intolerância;
• Meta 55 – Implementar a Educação em Direitos Humanos;
• Meta 56 – Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo
Municipal.

Objetivo 11

Requalificar os espaços públicos

• Meta 57 – Requalificar a infraestrutura e os espaços públicos do Centro, incluindo a renovação dos calçadões e projetos estratégicos no Vale do Anhangabaú, Parque Dom Pedro II, Pátio do Pari e os arredores do Mercado Municipal;
• Meta 58 – Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal;
• Meta 59 – Criar 32 programas de requalificação
do espaço público e melhoria de bairro.

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Objetivo 12

Promover o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho na cidade de São Paulo

• Meta 60 – Criar e efetivar a Agência São Paulo de Desenvolvimento;
• Meta 61 – Criar uma agência de promoção de investimentos para a cidade de São Paulo a partir da expansão da atuação da Companhia
São Paulo de Parcerias – SPP;
• Meta 62 – Criar e efetivar o Programa de Incentivos Fiscais nas Regiões Leste e extremo Sul.

Objetivo 13

Promover a cidade de São Paulo como centro de tecnologia e inovação

• Meta 63 – Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e instalar 1 Centro Tecnológico Municipal na Zona Leste .
e apoiar a criação do Centro Tecnológico Estadual do Jaguaré;
• Meta 64 – Implantar o programa VAI TEC para incentivo de desenvolvedores de tecnologias inovadoras, abertas e colaborativas;
• Meta 65 – Apoiar a implantação da UNIFESP e do Instituto Federal São Paulo nas Zonas Leste e Norte, respectivamente.

Objetivo 14

Proteger os recursos naturais da cidade, conservando as áreas de mananciais, ampliando o sistema de áreas verdes, preservando os recursos hídricos e monitorando as áreas de risco

• Meta 66 – Concluir as fases I e II e iniciar a fase III do Programa de Mananciais, beneficiando 70 mil famílias;
• Meta 67 – Criar e efetivar um programa de incentivos fiscais para carros elétricos e prédios verdes;
• Meta 68 – Criar um sistema de contrapartida para fins de implantação de áreas verdes e financiamento de terrenos para parques;
• Meta 69 – Readequar 34 parques e Unidades de Conservação Municipais;
• Meta 70 – Criação de 400 Núcleos de Defesa Civil – NUDEC.

Objetivo 15

Ampliar os índices de coleta seletiva oficial no município de 2% (2012 para 10%

• Meta 71 – Ampliar a coleta seletiva municipal para os 21 distritos que ainda não são atendidos;
• Meta 72 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 4 centrais de triagem automatizadas;
• Meta 73 – Implantar 84 novos Ecopontos (Estações de Entrega Voluntária de Inservíveis).

Objetivo 16

Ampliar as áreas de circulação exclusiva e qualificar o sistema de ônibus municipal, aumentando a velocidade média dos horários de pico de 14 km/h (ago/2012) para 25 km/hora

• Meta 74 – Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km de corredores de ônibus;
• Meta 75 – Implantar as novas modalidades temporais de Bilhete Único (Diária, Semanal e Mensal);
• M eta 76 – Implantar horário de funcionamento 24 horas no transporte público municipal;
• Meta 77 – Implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus.

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Objetivo 17

Melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito

• Meta 78 – Implantar uma rede de 400 km de vias cicláveis;
• Meta 79 – Modernizar a rede semafórica;
• Meta 80 – Realizar as obras previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE);
• Meta 81 – Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para a execução do Plano Viário Sul;
• Meta 82 – Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para viabilizar as obras do apoio viário norte e sul da Marginal do Rio Tietê.
• Meta 83 – Concluir obras do complexo Nova Radial;
• Meta 84 – Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir a ponte Raimundo Pereira de Magalhães.

Objetivo 18

Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento por mm de chuva

• Meta 85 – Intervir em 79 pontos de alagamentos por meio do Programa de Redução de Alagamentos – PRA;
• Meta 86 – Realizar intervenções de macrodrenagem nos córregos Ponte Baixa, Zavuvus, Sumaré/Água Preta, Aricanduva, Praça da Bandeira e Av. Anhaia Mello;
• Meta 87 – Desenvolver o programa de drenagem e manejo das águas pluviais, com a criação de uma instância municipal de regulação, articulação e monitoramento da drenagem urbana deles.

Objetivo 19

Aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão, aumentando a qualidade dos espaços e serviços e reduzindo o tempo de espera no atendimento

• Meta 88 – Criar 32 Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC);
• Meta 89 – Criar a Subprefeitura de Sapopemba
• Meta 90 – Ampliar e modernizar os serviços oferecidos por meio do telefone 156;
• Meta 91 – Implantar a Central de Operações da Defesa Civil para a gestão de riscos e respostas a desastres;
• Meta 92 – Implantar o Gabinete Digital como instrumento de transparência e participação social;
• Meta 93 – Implantar um Sistema de Informação Geográfica com dados abertos e livre consulta pelo público.

Objetivo 20

Promover a participação e o controle social na administração pública municipal

• Meta 94 – Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e mais 6 Conselhos Temáticos;
• Meta 95 – Realizar 18 Conferências Municipais Temáticas;
• Meta 96 – Criar Conselhos Participativos nas 32 subprefeituras;
• Meta 97 – Implementar todos os conselhos gestores previstos em lei.

Objetivo 21

Revisar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa

• Meta 98 – Revisar o Plano Diretor Estratégico;
• Meta 99 – Revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;
• Meta 100 – Revisar os Planos Regionais Estratégicos.