O varejo aumentou a pressão sobre o Congresso para retomar a cobrança da chamada taxa das blusinhas, o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shein e Aliexpress.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), duas das principais entidades do setor, defendem que deputados e senadores revertam a decisão do governo Lula de zerar a alíquota de 20%.

A disputa começa pela própria comissão mista que analisará a MP 1.357. A definição do comando do colegiado ficou para esta quinta-feira, 13, porque ainda não há consenso entre deputados e senadores sobre quem assumirá a presidência e a relatoria. Caberá à comissão apresentar o primeiro parecer sobre a medida antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. Para não perder validade, o texto precisa ser votado até 8 de setembro.

A medida tem peso político para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas da eleição. A redução do imposto barateia as compras internacionais de baixo valor, populares entre consumidores brasileiros, mas colocou o Planalto novamente em confronto com varejistas e fabricantes nacionais.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já afirmou que a medida terá duração até o fim do ano antes de ser reavaliada pela equipe econômica.

A ABVTEX defende que a MP perca a validade. Segundo a associação, quase 800 mil empregos estão em risco nos setores mais expostos à concorrência das plataformas internacionais. A entidade afirma que sete em cada dez trabalhadores desses segmentos são mulheres.

O IDV também critica a mudança. O instituto argumenta que a alíquota anterior de 20% já era insuficiente para equilibrar a competição entre importados e produtos nacionais e defende isonomia tributária: se a importação de até US$ 50 ficar livre do imposto federal, o mesmo tratamento deveria valer para produtos nacionais nessa faixa de preço.

O principal argumento das entidades é que zerar o imposto amplia a diferença de custos entre empresas instaladas no Brasil e plataformas estrangeiras, sobretudo asiáticas. A cobrança de ICMS continua nas encomendas internacionais.

Remessas internacionais batem recorde

A reação do varejo ocorre após uma forte alta das compras internacionais. Em junho, primeiro mês completo após o fim da cobrança federal, o número de encomendas de até US$ 50 avançou 40% em relação a maio e 74% na comparação com abril, segundo dados da Receita Federal analisados pelo BTG Pactual e publicados pela EXAME.

As compras pelo Remessa Conforme movimentaram R$ 2,6 bilhões em junho, maior valor da série, com 27,4 milhões de pacotes enviados ao país.

Os dados passaram a integrar o argumento das entidades para pressionar o Congresso. A ABVTEX afirma que cerca de 3 mil postos de trabalho foram fechados no varejo em maio e atribui 97% dessas perdas aos segmentos mais expostos às plataformas internacionais.

O IDV, por sua vez, aponta o movimento no sentido contrário após a criação da taxa. Segundo a entidade, o varejo criou 107 mil empregos no primeiro ano de vigência da cobrança de 20%.

A taxa havia entrado em vigor em agosto de 2024, após uma negociação entre Congresso, governo e setor produtivo. O governo Lula voltou atrás em maio deste ano e zerou a alíquota para encomendas de até US$ 50.

Agora, a decisão volta às mãos dos parlamentares.