Por que o Congresso analisa hoje a MP da 'taxa das blusinhas'

O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira, 12, a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que extinguiu a chamada taxa das blusinhas, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade.

A proposta é uma das prioridades do governo Lula neste esforço concentrado do Congresso. O Planalto teme que a MP caduque às vésperas das eleições, o que faria a cobrança voltar automaticamente.

Por que a MP é analisada agora?

A comissão mista, formada por deputados e senadores, será instalada nesta quarta para eleger o presidente e definir o relator da proposta. Essa é a primeira etapa da tramitação. Depois, o texto ainda precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado antes do prazo final.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação precisa ocorrer "nas próximas semanas" para evitar que a medida provisória perca a validade. Ainda não há data para a análise do mérito.

O que muda com a MP?

A medida provisória revogou a cobrança de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. O imposto havia sido criado em agosto de 2024, em resposta a uma demanda do varejo nacional, e ficou conhecido como "taxa das blusinhas".

Em maio deste ano, o governo voltou atrás e editou a MP que zerou novamente a alíquota. A mudança ocorreu após avaliações de que a cobrança gerava desgaste político e poderia afetar o desempenho eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por que o governo considera a votação urgente?

A MP está entre as cinco consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto. Como mostrou a EXAME, a equipe de articulação política pretende aproveitar as duas semanas de esforço concentrado do Congresso, em agosto e no início de setembro, para destravar propostas que estão perto de vencer.

Além do calendário apertado, a tramitação foi atrasada porque a comissão mista ainda não havia sido instalada. O governo também enfrenta dificuldades na articulação política em meio às negociações com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O que acontece se a MP caducar?

Se o Congresso não aprovar a medida provisória até 8 de setembro, ela perde a validade. Nesse cenário, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 volta a vigorar, salvo se outra norma for aprovada para manter a isenção.

O temor de aliados do governo é que a proposta seja deixada de lado durante o período eleitoral. A avaliação no Planalto é que a volta da taxa poderia gerar novo desgaste político um mês antes da votação.