Com eleição no horizonte, governo corre para aprovar MPs do fim da Taxa das Blusinhas e motofrete

A equipe de articulação política do governo Lula buscará negociar com o Congresso a aprovação de medidas provisórias (MPs) que estão na iminência de caducar caso não se transformem em lei antes da eleição. Entre as prioridades, estão a MP que põe fim à chamada Taxa das Blusinhas e a que reduz a burocracia para quem deseja prestar serviços de mototáxi e moto-frete.

Ao todo, há 33 medidas provisórias em tramitação no Congresso, e cinco delas são consideradas estratégicas. A maior prioridade do governo é a aprovação da MP 1.357/2026, que zera o imposto de importação para compras de até US$ 50. Criada em agosto de 2024 pelo governo federal para atender a um pedido do varejo nacional, a alíquota de 20% sobre as remessas internacionais de até US$ 50 ficou conhecida como a Taxa das Blusinhas e foi revogada por meio de medida provisória em 12 de maio. O texto precisa ser aprovado até 8 de setembro.

A tramitação, no entanto, empacou. A MP ainda aguarda a instalação, por parte do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de uma comissão mista (formada por 12 deputados e 12 senadores) para analisar a matéria. Se aprovada por esse colegiado, a MP ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e no do Senado para virar lei.

Além da MP que acaba com a Taxa das Blusinhas, o governo quer aprovar no Congresso outras quatro MPs: a que muda a regulamentação da atividade de motofrete, a que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório, a que amplia a quantidade de servidores que recebe indenização por trabalhar em zonas de fronteiras e a que reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera de processos previdenciários e assistenciais do INSS para entrarem em monitoramento.

Entre os empecilhos para a tramitação das MPs avançarem estão o calendário apertado do Congresso em meio ao período eleitoral e a ainda não resolvida crise no relacionamento de Alcolumbre com o governo. Lula e o presidente do Senado, que não se falavam desde que Alcolumbre atuou para que os senadores rejeitassem o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram um encontro na semana passada na casa do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Aliados de Lula afirmam, reservadamente, que a relação ainda não está pacificada, mas haverá outro encontro entre os dois nesta semana.

Nesta terça-feira, 11, haverá uma reunião da equipe de articulação política com o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e do Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para definir a lista de prioridades na negociação com Alcolumbre e Motta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participará do encontro.

Para a equipe de articulação política do governo, as duas semanas de esforço concentrado do Congresso (de 11 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro) são cruciais. O termo é usado para indicar quando Câmara e Senado reúnem os parlamentares em dias pontuais para votar apenas pautas urgentes, de consenso ou que estão perto de perder a validade.

MP do Motofrete

A medida provisória que reduz as regras para o transporte de mercadorias e passageiros por motocicletas caduca no dia 15 de setembro e é a segunda maior prioridade do governo. A MP ainda aguarda a instalação da comissão mista que analisará a proposta.

O texto é considerado importante por ser uma demanda antiga da categoria dos motoboys, público-alvo para o qual o governo Lula tem buscado fazer acenos em ano eleitoral. A medida provisória elimina, por exemplo, exigências como a idade mínima de 21 anos e do curso especializado obrigatório para quem faz mototáxi e motofrete.

As demais medidas vencem em outubro ou novembro e poderiam ser apreciadas após as eleições.

Desenrola, Brasil Soberano e Move Brasil

Por enquanto, o governo também avalia que não vai precisar transformar em lei as medidas provisórias do Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas, e da ampliação do Brasil Soberano, programa voltado a mitigar os efeitos do tarifaço americano a exportações brasileiras. Nesses casos, a avaliação é de que a não aprovação dos textos não prejudicaria as políticas públicas, que são temporárias e concebidas para funcionar enquanto as MPs estiverem vigentes.

O governo ainda decide se incluirá na lista de prioridades a MP que criou o Move Aplicativos, linha de crédito para taxistas, motoristas de aplicativos e entregadores, voltada à renovação de frota.

Nesse caso, embora o governo tenha editado a medida provisória com a intenção de durar apenas 120 dias, a liberação dos créditos têm sido lenta e aquém do esperado. A MP previa liberar R$ 30 bilhões em créditos para a troca de veículos de até R$ 150 mil, mas, até a semana passada, havia apenas R$ 2,2 bilhões em financiamentos aprovados, segundo dados do BNDES. Foram 21.720 motoristas com financiamento aprovado, com uma média de liberação de R$ 102 mil por pessoa, ainda segundo o BNDES.