Professora Goreth e Socorro Neri*

A educação brasileira tem sido objeto de discussões intensas e cada vez mais polarizadas, principalmente quando o assunto em questão é a docência na Educação Básica. No último ano, a profissão docente foi tema bastante presente nas reuniões das Comissões de Educação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, nos seus mais variados aspectos, com a latente demonstração da preocupação dos parlamentares com os desafios enfrentados pelos professores nas salas de aula do País.

Vale relembrar os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, que foram divulgados em dezembro. Em uma escala de 1 a 6, os estudantes brasileiros avaliados demonstraram baixo desempenho em matemática, estando apenas 17% acima do nível 2 e somente 1% nos patamares 5 e 6. Com relação às habilidades de leitura e domínio da língua nativa, o cenário também é estarrecedor: 50% dos alunos foram avaliados abaixo do nível 2 e apenas 2% alcançaram o nível 5.

O ranking internacional não traz resultados muito diferentes da análise nacional feita pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) em 2021. Quase 50% dos alunos brasileiros do Ensino Médio atingiram o nível 2 (em uma escala de 0 a 8) em matemática e 54,2% atingiram esse mesmo nível em português (em uma escala de 0 a 10).

Tais resultados evidenciam que os estudantes brasileiros não estão aprendendo habilidades e competências mínimas para exercerem a cidadania plena. E muito se questiona sobre os caminhos para melhorar a educação e alguns deles apontam para o investimento em políticas públicas que valorizam os professores.

Valorização do professor

Mas por que é preciso valorizar essa profissão? Constata-se por meio de pesquisas que professores são o fator intraescolar que mais impacta na aprendizagem dos alunos (OCDE, 2018). Além disso, são também os principais implementadores das políticas públicas formuladas para gerar impacto nas salas de aula.

“Valorizar a profissão” é uma expressão ampla e que pode ser melhor compreendida quando se pensa de maneira sistêmica e abrangente. A docência é uma profissão complexa e, por esse motivo, sua valorização perpassa por diferentes aspectos.

Em outubro de 2023, em homenagem ao Dia dos Professores, deputados federais e senadores da Bancada da Educação assinaram o “Termo de Compromisso pela Valorização e Desenvolvimento dos Professores e Professoras Brasileiros”. O documento elenca 10 ações com as quais os parlamentares podem se comprometer para que, objetivamente, se valorize a profissão.

Dentre os objetivos elencados no documento, destacam-se cinco, a começar pela atratividade da profissão. Isso significa despertar interesse em escolher e seguir a carreira. Atualmente no Brasil dados apontam para o desinteresse pela profissão. Apenas 5% dos estudantes do ensino médio manifestam o desejo de serem professores e 12% sinalizam algum interesse na profissão, de acordo com dados do Inep e Enade 2021. Além disso, um em cada três estudantes pensam, mas desistem de ser professores, segundo estudo do Instituto Península em 2021.

A segunda questão a ser considerada é a formação inicial. O Censo da Educação Superior 2022 revelou que quase 20% do total de matrículas em cursos de graduação no Brasil são na área de Educação, mesmo com baixa demonstração de interesse em seguir a profissão por alunos do ensino médio. Nesse cenário, constatou-se que 64% de todos os futuros professores estão matriculados na Educação à Distância (EaD) e 81% das matrículas em licenciaturas no ano de 2022 foram, também, nessa mesma modalidade, demonstrando crescente preferência pela formação on-line.

É no atual contexto que a formação inicial docente precisa ser aperfeiçoada para que garanta o desenvolvimento do conhecimento pedagógico do conteúdo, à luz da complexidade da profissão. A formação do professor, ainda que aconteça fisicamente distante das salas de aula, precisa garantir a presença nas escolas de educação básica por meio da realização de estágios de observação contextualizados e a partir da análise dos desafios enfrentados durante esses estágios como parte essencial do processo de formação.

Terceira questão a ser verificada: professores também são  valorizados quando expostos, de maneira intencional e organizada, à formação continuada. Trata-se de um processo educacional contínuo e sistemático, feito preferencialmente em ambientes coletivos, e projetado para aprimorar e atualizar os conhecimentos, habilidades e práticas pedagógicas dos educadores ao longo de suas trajetórias profissionais.

Quarto ponto que merece destaque diz respeito à carreira estruturada com critérios objetivos de progressão – que valorizem a prática e o desempenho – e salário adequado. São também aspectos relevantes a carga horária e a quantidade de escolas e de alunos aos quais os professores se dedicam: mais de 60% dos docentes atuam em três escolas ou mais; e 61% atuam com mais de 200 alunos, segundo dados do Inep (2021).

Pesquisas demonstram que trabalhar em múltiplas escolas resulta em mais ausências em razão de problemas de saúde, o que também impacta negativamente na aprendizagem dos estudantes, com efeitos maiores nos alunos mais pobres, pontua estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento de 2022 que traçou tendências e desafios no perfil do futuro docente.

Por fim, e não menos importante, melhores condições de trabalho são um dos cinco fatores fundamentais para a valorização do professor. Há que se enfatizar a necessidade de garantir o direito de destinar um terço da carga horária de trabalho para realizar formação continuada adequada, atividades de planejamento individual e coletivo, análise e estudo do processo de aprendizagem dos alunos, dentre outros tipos de atividades que são essenciais à profissão e que não podem ser realizadas nos momentos de interação com os estudantes.

Esses cinco pontos descritos e que constam no compromisso assumido pelos parlamentares buscam criar um ambiente propício ao desenvolvimento pleno dos educadores e, por extensão, a construção de uma educação de qualidade. Tal pacto não apenas reconhece a importância central dos professores na formação de cidadãos, mas também representa um apelo urgente para que a sociedade, gestores educacionais e legisladores atuem de maneira coordenada na implementação efetiva dessas medidas.

Ao investir na valorização docente, o foco não fica apenas no presente. Fortalecemos as bases de um futuro mais promissor para as próximas gerações. A educação é a chave para o progresso e os professores são atores essenciais desse processo de transformação.

*Deputadas federais e coordenadoras da Bancada da Educação no Congresso Nacional, à frente da Comissão de Desenvolvimento e Valorização do Professor