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Vaccari obtém garantias para depor na CPI da Petrobras

O tesoureiro do PT obteve liminar junto ao STF que o desobriga a depor na condição de testemunha à CPI da Petrobras

João Vaccari Neto: o tesoureiro petista não será obrigado a assinar o termo de compromisso de testemunha ao falar aos deputados (Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)
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Da Redação

Publicado em 8 de abril de 2015 às 20h29.

São Paulo - O tesoureiro do PT , João Vaccari Neto, obteve liminar junto ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) nesta quarta-feira que o desobriga a depor na condição de testemunha à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias de irregularidade na Petrobras .

Assim, o tesoureiro petista, que prestará depoimento à CPI na manhã de quinta-feira, não será obrigado a assinar o termo de compromisso de testemunha ao falar aos deputados e poderá ser acompanhado pelo seu advogado e consultá-lo durante o depoimento, segundo nota no site do STF.

Ao deferir o pedido, o ministro Teori Zavascki, do STF, acatou a tese da defesa de Vaccari de que ele não poderia depor na condição de testemunha, pois já é réu em ação penal na Justiça que trata dos mesmos fatos investigados pela CPI e, portanto, tem preservado o direito de não se autoincriminar.

Vaccari responde a processo relacionado à operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob acusação de receber doações para o PT oriundas de propinas pagas por empreiteiras para a obtenção de contratos com a Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal, o tesoureiro do PT tinha conhecimento da origem ilícita das doações.

Vaccari e o PT negam as acusações. O partido tem afirmado que todas as doações que recebe são legais e devidamente declaradas à Justiça Eleitoral.

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Ao deferir o pedido, o ministro Teori Zavascki, do STF, acatou a tese da defesa de Vaccari de que ele não poderia depor na condição de testemunha, pois já é réu em ação penal na Justiça que trata dos mesmos fatos investigados pela CPI e, portanto, tem preservado o direito de não se autoincriminar.

Vaccari responde a processo relacionado à operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob acusação de receber doações para o PT oriundas de propinas pagas por empreiteiras para a obtenção de contratos com a Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal, o tesoureiro do PT tinha conhecimento da origem ilícita das doações.

Vaccari e o PT negam as acusações. O partido tem afirmado que todas as doações que recebe são legais e devidamente declaradas à Justiça Eleitoral.

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