Um livro para destravar os nós da gestão pública no Brasil

O Project Finance surge formalmente como uma técnica de planejamento financeiro no fim da década de 80 na Inglaterra, para sedimentar o processo de privatização das empresas estatais. Visava levar a eficiência da gestão privada para o setor público, o chamado “value for money”, ou seja, valorizar os impostos pagos pela população e proporcionar crescimento.

O mérito da estruturação dos Project Finance é minimizar a probabilidade de insucesso de um projeto através de duas formas:

Primeiro, harmonizando as várias operações que envolvem um empreendimento, como aos aspectos legais, a tecnologia empregada, o processo produtivo, a logística, suprimentos, marketing e comercialização, atividades integradas e focadas na viabilização do empreendimento.
Segundo, quando compartimenta o risco operacional e financeiro do empreendimento, cada participante escolhe o risco que lhe mais é afeito, os construtores a obra, os operadores a gestão e assim por diante, mas todos vinculados e dependentes do fluxo de caixa gerado que possibilitará pagar os credores e remunerar os investidores.

No Brasil, os primeiros Project Finance ocorreram no final da década de 90 com as privatizações da Nova Dutra e da Ponte Rio-Niterói. Muitos outros se seguiram, mas a técnica só recebe o reconhecimento oficial com a promulgação da lei n° 11.079 de 2.004 sobre as Parceiras Público Privadas-PPP, O objetivo declarado é o de atrair capitais privados para a cobrir a limitação de recursos do estado para investimentos, onde adota-se formalmente as concessões.

Lançamos um primeiro livro sobre o tema em 2002, abordando aspectos técnicos das operações de Project Finance no Brasil, incluindo 12 casos reais como: em rodovias a Dutra, Ponte Rio-Niterioi, Anhanguera-Bandeirantes, Rodonorte, Via lagos, usinas hidrelétricas como, Itasa, Semesa, Maesa, Porto Primavera, projetos petrolíferos como o Marlin e projetos financeiros como Shopping Pátio Higienópolis e o Hospital da Criança.

A 2ª Edição em 2004 veio com a inclusão do projeto de Créditos de Carbono com o caso da Cia. Açucareira Vale do Rosário
A 3ª Edição em 2008 foi adicionado o caso de PPP do Metrô de S. P-Linha 4 amarela.

Em 2018 na 4ª atualização do livro, momento onde começam a vencer os primeiros Project Finance, adicionamos dois capítulos que abordam questões vitais a estas renegociações. O primeiro aborda as questões financeiras como o Fluxos de Caixa e o Custo Médio Ponderado do Capital Investido (termo conhecido pelo WACC – Weighted Average Cost of Capital) e o segundo, aborda as questões legais para o Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessões.

O sistema político atual no Brasil, a complexa e extensa legislação vigente e a sufocante burocracia têm desestimulado novos investimentos. Entretanto, já começamos a ver algumas destas barreiras caindo e não faltam oportunidades na área de infraestrutura e não há dúvida: este é o mais eficaz e rápido meio de promover o crescimento sustentável e a distribuição de riqueza.

No setor público várias PPP municipais estão tendo sucesso nas áreas de iluminação pública, tratamento de águas e esgotos. Temos 5.570 municípios, onde pelo menos 20% deles viabilizariam novos projetos. Na área privada, a nossa população se aproxima a 220 milhões de habitantes com inúmeras carências e demandas a serem atendidas com bens e produtos diversos.

Neste momento o Project Finance será muito útil, e mais do que nunca o importante será Saber ouvir, Saber harmonizar interesses, Saber construir pontes.

*O artigo e o livro foram escritos em parceria com Claudio Bonomi