As empresas Uber e 99 voltarão a oferecer o serviço de transporte de moto por aplicativo na cidade de São Paulo a partir do dia 11 de dezembro. O anúncio foi feito em evento realizado pelas duas empresas na manhã desta terça-feira, 18.

Os dois apps anunciaram ainda cinco medidas de autorregulação para operar com segurança na cidade.

As empresas alegaram durante o anúncio que a prefeitura não abriu espaço para discutir a regulamentação, por isso, elas decidiram realizar um comunicado em conjunto.

Em outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou os recursos da prefeitura e manteve a decisão que liberava a operação do serviço na cidade, declarando inconstitucional o decreto municipal que proibia o serviço.

A Justiça determinou que a prefeitura deveria regulamentar a atividade em até 90 dias, mas sem regras que proibiam o serviço. O prazo termina no dia 10 de dezembro.

Além da decisão do TJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a lei estadual que definia que as prefeituras de cidades do estado de São Paulo poderiam regulamentar ou proibir o serviço de moto. O entendimento da Corte é que apenas o Congresso pode legislar sobre matérias de trânsito e transporte.

Disputa entre prefeitura, Uber e 99

Desde janeiro, a operação vive entre idas e vindas, com disputa judicial entre as empresas a prefeitura. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) defende que pode proibir as empresas de operaram na cidade, enquanto os aplicativos afirmam que a lei federal define que os municípios podem apenas regulamentar a atividade e não proibir.

O principal argumento da prefeitura é o risco de aumento de acidentes na cidade. A administração municipal destaca que São Paulo possui 1,3 milhão de motos em circulação e registrou 364 mortes em acidentes envolvendo motociclistas no último ano. Para o governo municipal, a liberação do mototáxi pode agravar esse cenário.