O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Uber e a 99 retomem o serviço de transporte de passageiros por moto na cidade de São Paulo.

"É um transporte não regulamentado, perigoso e que tem registrado acidentes e mortes de inúmeros passageiros. A Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Municipal, vai ingressar com novo recurso no Supremo Tribunal Federal em que pedirá o efeito suspensivo da decisão", diz em conversa com a EXAME.

Nesta terça-feira, 18, as duas empresas anunciaram que vão retomar o serviço na cidade em 11 de dezembro e se comprometeram com medidas de autorregulação. As empresas afirmaram durante o evento que procuraram a prefeitura e não tiveram retorno.

Segundo chefe do executivo municipal, as áreas jurídicas e técnicas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) avaliam o assunto.

Nunes afirma ainda que reitera ser rigorosamente contra o serviço de moto na cidade e que os aplicativos "são agressivos" para implementar o serviço.

O prefeito argumenta ainda que a proibição na cidade se baseia "em dados concretos sobre o aumento de acidentes e mortes com o uso de motocicletas".

"Importante ressaltar que o número de óbitos nesses casos cresceu 20% de 2023 (403 óbitos) para 2024 (483 óbitos), superando até mesmo os homicídios. Somente com pacientes vítimas de acidentes de moto, a Prefeitura aplicou no ano passado cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado a trauma", afirma.

Vai e vem na Justiça

Em outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou os recursos da prefeitura e manteve a decisão que liberava a operação do serviço na cidade, declarando inconstitucional o decreto municipal que proibia o serviço.

A Justiça determinou que a prefeitura deveria regulamentar a atividade em até 90 dias, mas sem regras que proibiam o serviço. O prazo termina no dia 10 de dezembro.

Além da decisão do TJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a lei estadual que definia que as prefeituras de cidades do estado de São Paulo poderiam regulamentar ou proibir o serviço de moto. O entendimento da Corte é que apenas o Congresso pode legislar sobre matérias de trânsito e transporte.