O vaivém de Picciani

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pelo retorno à prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os magistrados consideraram ilegal a revogação da prisão dos parlamentares pela Alerj, a Assembleia Legislativa do Rio. Disse o juiz Abel Gomes que a assembleia “exorbitou no que podia deliberar” ao promover a soltura dos peemedebistas, pois deveria comunicar a decisão ao TRF, para fossem tomadas as medidas necessárias. A Alerj deve recorrer ao Supremo para reverter a decisão do judiciário do Rio, aumentando ainda mais a pressão para que o Tribunal analise a legalidade de congressistas salvarem seus colegas – como o Senado fez, por exemplo, com Aécio Neves.

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“Terra sem lei”

No mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) restabeleceu as prisões do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos também do PMDB, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Rio é “dominado” por um “clima de terra sem lei”. A afirmação da procuradora-geral se deu na ação em que ela pede ao STF a anulação da votação da Alerj que havia derrubado as prisões dos peemedebistas, na sexta-feira passada.

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Cunha tem pena reduzida

o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu diminuir em apenas dez meses a pena do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha determinada pelo juiz federal Sergio Moro. Cunha havia sido sentenciado a 15 anos e quatro meses de prisão e agora são 14 anos e seis meses. O peemedebista foi absolvido de uma das acusações por lavagem de dinheiro. Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas por receber propina de 1,5 milhão de dólares por influenciar a compra de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. O ex-deputado está preso desde outubro de 2016.

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Dirceu em apuros

Também o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta terça-feira negar os embargos de declaração protocolados pelo ex-ministro petista José Dirceu. O tribunal havia aumentado em setembro a pena de Dirceu para 30 anos e nove meses de prisão, condenado por ter recebido 10 milhões de reais em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras. Confirmada a pena na segunda instância, Dirceu aguarda a apreciação dos recursos em liberdade desde maio, pois pode apresentar novos embargos porque houve divergência nos votos dos juízes do TRF-4.

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Reforma trabalhista

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ser “boato” o risco de demissões em massa no país por causa da reforma trabalhista. “Boatos não são fatos. Havia boatos de que haveria perda de direitos com a modernização da legislação trabalhista. Quem falou que haveria perda de direitos vai ter de começar a se explicar. Esses boatos não vão se confirmar”, disse Nogueira. Críticos do texto e mesmo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, falam em redução dos direitos do trabalhador. Uma das principais desconfianças é que empresas poderiam demitir seus funcionários para contratar novatos em modalidades diferentes de contratação, como o trabalho intermitente.

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Distrital misto aprovado

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o voto distrital misto para as eleições proporcionais. Por 40 votos a favor e 13 contra, vereadores e deputados federais, estaduais e distritais terão um sistema de votação distribuído em pequenos distritos a serem desenhados pelo Tribunal Superior Eleitoral. A matéria ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Como a antecedência de um ano para as reformas eleitorais no pleito de 2018 se esgotaram, a medida valerá, caso aprovada, apenas para as eleições seguintes.

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O ajuste do Banco Mundial

O Banco Mundial lançou o relatório “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. O estudo procurou mapear medidas que permitam ajustar o gasto brasileiro à regra do teto para o crescimento das despesas. O documento traz uma ampla radiografia dos gastos e programas sociais do governo e sugere um conjunto de medidas que poderiam aliviar a pressão sobre o caixa federal no equivalente a 7,07% do PIB até 2026, sem prejudicar os mais pobres nem trazer perdas para a produtividade da economia. Algumas dessas medidas, porém, exigem contrariar grupos com forte influência no governo e no Congresso Nacional, como os servidores públicos, que ganham os salários mais altos. O banco é taxativo em seu diagnóstico: os programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres. E, apesar do alto volume de gastos públicos, a política fiscal tem tido pouco sucesso na redução da desigualdade e da pobreza.

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Uber admite roubo

O Uber revelou nesta terça-feira que dados de 57 milhões de usuários e motoristas do aplicativo foram roubados por hacers em um ataque ocorrido 3m 2016 e mantido em segredo pela empresa até hoje. Em nota, o presidente da companhia, Dara Khosrowshahi, que chegou ao cargo em agosto, mostrou sua disposição de ser “honesto”, “transparente” e de “trabalhar para reparar erros do passado”. O executivo revelou que dois hackers tiveram acesso à base de dados do Uber e conseguiram baixar informações de usuários de todo o mundo. Entre os dados estavam novmes, endereços de e-mail e números de telefone. Segundo a agência Bloomberg, o Uber pagou 100.000 dólares aos hackers para que eles deletassem os dados e mantivessem o ocorrido em segredo.

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Assad vai à Rússia

O presidente da Síria, Bashar Al-Assad, viajou nesta terça-feira à Rússia para discutir o fim da guerra civil em seu país. Segundo Assad, o encontro com o presidente russo, Vladimir Putin, é uma tentativa de criar uma reunificação política de longo prazo com rebeldes sírios. Para Putin, o fim da intervenção militar no país está próximo, mas uma série de problemas ainda deve ser resolvida, ressaltando o combate ao terrorismo. Forças militares russas combatem o grupo terrorista Estado Islâmico no país, juntamente com os Estados Unidos e com outras potências internacionais. A guerra na Síria teve início em 2011 e já causou a morte de mais de 330.000 pessoas e quase 5 milhões de sírios deixaram o país nos últimos seis anos.

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Mugabe renuncia

O presidente Robert Mugabe entregou, nesta terça-feira, sua carta de renúncia. A carta foi entregue no mesmo dia em que o Parlamento do Zimbábue deu início ao processo de impeachment. A renúncia ao cargo, que Mugabe ocupa há 37 anos, é consequência da ação da semana passada, em que as Forças Armadas o removeram do poder e passaram a presidência ao seu vice, Emmerson Mnangagwa. Com 93 anos, Mugabe estava preso em sua casa e insistia em permanecer na presidência. Ele assumiu o cargo em 1980 e foi líder da União Nacional Africana do Zimbábue – Frente Patriótica (Zanu-PF), responsável pela luta de independência do país, que era uma colônia britânica. Mnangagwa deve permanecer no cargo. A população foi às ruas comemorar a renúncia.

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Venezuela prende presidente da PDSVA

O governo da Venezuela prendeu, nesta terça-feira, seis executivos da filial americana da petroleira estatal PDSVA, a Citgo. O presidente interino da empresa, José Pereira, é acusado de corrupção ao refinanciar dívidas da filial em condições desfavoráveis à Venezuela. Outros cinco diretores também foram presos. Segundo o procurador-geral venezuelano, Tarek William Saab, as ações de Pereira eram sigilosas e altamente coordenadas, e por isso só foram descobertas recentemente. A petroleira venezuelana enfrenta grave crise financeira e, na semana passada, deu seu primeiro calote ao não pagar a dívida de 200 milhões de dólares aos investidores.