Tudo em aberto no TSE

No processo mais importante da história do Tribunal Superior Eleitoral, até agora, nada foi decidido. Na sessão iniciada às 9 horas desta quarta-feira, o relator da ação contra a chapa Dilma-Temer, o ministro Herman Benjamin, rejeitou três questionamentos das defesas da petista e do peemedebista contra a inclusão das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura entre as provas do julgamento. Hoje, assim como na sessão de ontem, Benjamin não iniciou a leitura do mérito de seu voto, que deve pedir a cassação da chapa reeleita em 2014 por abuso de poder econômico e político.

Os outros seis ministros da Corte eleitoral ainda não se manifestaram sobre o aproveitamento dos depoimentos de delatores como provas. As decisões do relator serão mantidas caso outros três colegas, no mínimo, também entendam que as delações devam ser consideradas nos autos. Pelo menos um ministro, Luiz Fux, deu indicações de que seguirá Benjamin. Ainda assim, se os magistrados discordarem do relator, abre-se espaço para a tese de que a denúncia inicial contra a chapa eleita em 2014 é fraca.

No cerne desse debate está o argumento sustentado pela defesa de que a ação teve seu objeto excessivamente ampliado no decorrer do processo. Segundo ela, os depoimentos do empresário e do casal de marqueteiros fogem do escopo inicial do processo movido pelo PSDB em outubro de 2014 — a acusação inicial é que propinas desviadas da Petrobras irrigaram o caixa de campanha da chapa vencedora. Benjamin afirma que as propinas da Odebrecht, sócia da Petrobras na petroquímica Braskem, são parte integrante do mesmo processo e, portanto, têm que ser analisadas pela corte. O ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, afirmou que a ampliação do processo pode levar a corte a ter analisar até documentos da delação da JBS, o que alongaria indefinidamente o julgamento.

Se esse debate continua em aberto, algumas hipóteses foram sendo eliminadas. Por exemplo, cresceu a chance de que não haja pedido de vistas no processo, o que alongaria ainda mais o julgamento. Pela manhã, tanto PT como PMDB apostavam que Temer seria absolvido por 5 votos contra 2. De acordo com a coluna Radar, da revista VEJA, Eduardo Alckmin, o advogado do PSDB, partido que propôs a ação, confidenciou a amigos que também acredita que Temer será salvo. O julgamento será retomado amanhã, às 9 horas, e deverá prosseguir durante o dia todo. Estão previstas sessões na sexta-feira e os trabalhos podem se estender até o fim de semana.