Projeto sobre subvenção a combustíveis no Congresso incluirá de etanol a isenções para Copa Feminina

O governo fechou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para incluir outros temas no PLP 114/2026, que originalmente abordava apenas regras para renúncias fiscais para mitigar os impactos econômicos da Guerra no Oriente Médio no preço de combustíveis. Entre os 'jabutis', estão a inserção do etanol na lista de combustíveis a serem subsidiados e a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

O projeto deverá ser incluído na ordem do dia desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, e não nesta terça-feira, porque o líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC) passou mal durante a reunião de líderes que formalizava a agenda legislativa das próximas sessões. A relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO) vai apresentar um novo relatório para incluir essas propostas na matéria. 

O PLP dos Combustíveis vai incluir ainda a previsão de renúncias fiscais não relacionadas ao conflito, como para os setores de minerais críticos e empresas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina.

O acordo foi anunciado por Motta, que nesta tarde se reuniu com os ministros José Guimarães, da Secretaria das Relações Institucionais, e Bruno Moretti, do Planejamento. Marussa também se reuniu, em seguida, com Moretti para preparar seu relatório, o terceiro a ser apresentado ao PLP 114/2026.

O presidente da Câmara disse que deve pautar o projeto nesta quarta-feira e que há acordo com o Senado, comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para dar celeridade à tramitação do texto ainda nesta semana.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara e autor do PLP 114/2026, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o projeto estava repleto de "jabutis", dispositivos não relacionados ao seu tema original, mas que era uma das prioridades do governo.

Etanol e Profert

"A prioridade do governo é o PLP dos combustíveis, já que a MP que trata do subsídio dado à gasolina também possa ser estendido ao etanol, mantendo o que é constitucional, manter a diferença do preço do litro da gasolina e do litro de etanol e também aproveitarmos esse PLP para tratarmos de outros temas que também são muito importantes e estratégicos para o país, a exemplo do Profert, que é o estímulo á produção nacional de fertilizantes, muito importante para o agronegócio", disse Motta.

O texto que institui o Profert foi aprovado pela Câmara em maio, mas voltou ao Senado após sofrer alterações. O governo buscava reduzir seu impacto fiscal, estimado em R$ 10 bilhões. A relatora do texto é a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Minerais críticos

De acordo com Motta, o texto dos combustíveis agora vai incluir também a previsão de incentivos fiscais ao segmento de mineração. O dispositivo já estava no PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado pela Câmara em maio e que teve sua tramitação paralisada no Senado.

O texto já previa crédito tributário de R$ 5 bilhões para estimular o processamento e o beneficiamento de minérios no país, com vistas ao desenvolvimento de uma indústria nacional.

"Após a aprovação no Senado, é necessário, para estimular essa exploração das terras raras no Brasil, termos também a política de isenção fiscal, e queremos prever nesse projeto de lei esse estímulo para uma indústria, que é estratégica para o Brasil", afirmou Motta.

Também entrará no projeto de lei dos combustíveis a previsão de isenção tributária para empresas ligadas à realização da Copa do Mundo feminina no ano que vem. O Congresso já aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou uma lei complementar que previa a isenção do ISS para essas empresas.

O texto ainda vai incluir a antecipação de recursos ao Ministério da Defesa. Reservadamente, uma pessoa familiarizada com o tema diz que o recurso diz respeito a uma fatia do pacote de R$ 30 bilhões em recursos aprovados para as Forças Armadas em 2025 e que não chegou ao destino.