Toffoli, Maia e Bolsonaro testam limites entre os três poderes
No Congresso, discussão sobre mudança para prisão em 2ª instância deu um passo atrás; Judiciário e Executivo também deram sinais de redução na temperatura
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Maia; Bolsonaro; Toffoli (Marcos Corrêa/PR/Flickr)
Publicado em 19 de novembro de 2019 às, 06h29.
Última atualização em 19 de novembro de 2019 às, 11h21.
Para além das promessas de trabalhar com agilidade pela aprovação de uma medida que permita a prisão em segunda instância, o Congresso se volta, nesta terça-feira (19), a uma pauta mais palpável.
O Senado deve completar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela da reforma da Previdência. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes quatro destaques feitos a emendas rejeitadas pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Após a votação dos destaques, o texto será votado em segundo turno e, depois, segue para a Câmara.
A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência, aprovada definitivamente no início do mês, para a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas regras de aposentadoria. Também estão na pauta do dia projetos como a Semana Nacional de Uso Consciente da Água. Nada incendiário, portanto.
Dias após a decisão do Supremo Tribunal Federal pela prisão apenas após o fim dos recursos, que permitiu a soltura do ex-presidente Lula, parlamentares se articularam para alterar rapidamente a Constituição, permitindo a prisão após condenação em segunda instância. Mas há dúvidas sobre a validade da medida, já que essa definição faz parte do rol de cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas em nenhuma hipótese.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem buscando uma solução junto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR). Uma alternativa, segundo a Folha, é alterar os artigos 102 e 105 da Constituição para que a segunda instância já seja considerada como “trânsito em julgado”, ou seja, sem possibilidades de recursos.
A redução no ímpeto do Congresso reforça, de certa forma, um rearranjo na atuação dos três poderes após uma série de notícias, nos últimos dias, que pareciam bagunçar o tripé institucional.
O mesmo Toffoli, vale lembrar, destacou em sua decisão sobre a segunda instância que o Congresso tem, sim a prerrogativa de alterar a Constituição de forma a permitir a condenação antecipada.
Ainda ontem, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que a reforma administrativa ainda deve demorar para ser enviada ao parlamento e o secretário da Previdência e do Trabalho, Rodrigo Marinho, disse que o pacote de medidas já anunciado tem até julho para ser aprovado. É o reconhecimento, pelo Executivo, de que não aprovará medidas a fórceps.
A próxima pauta a colocar um dos poderes em evidência vem nesta quarta-feira, quando o Supremo se debruça sobre uma decisão liminar de Toffoli que bloqueou o compartilhamento de informações do Coaf sem autorização judicial e com isso as investigações contra Flávio Bolsonaro, senador e filho do presidente.
Em uma só pauta, Judiciário, Executivo e Legislativo voltarão a se encontrar.
