Toffoli, Maia e Bolsonaro testam limites entre os três poderes

No Congresso, discussão sobre mudança para prisão em 2ª instância deu um passo atrás; Judiciário e Executivo também deram sinais de redução na temperatura

Para além das promessas de trabalhar com agilidade pela aprovação de uma medida que permita a prisão em segunda instância, o Congresso se volta, nesta terça-feira (19), a uma pauta mais palpável.

O Senado deve completar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela da reforma da Previdência. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes quatro destaques feitos a emendas rejeitadas pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Após a votação dos destaques, o texto será votado em segundo turno e, depois, segue para a Câmara.

A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência, aprovada definitivamente no início do mês, para a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas regras de aposentadoria. Também estão na pauta do dia projetos como a Semana Nacional de Uso Consciente da Água. Nada incendiário, portanto.

Dias após a decisão do Supremo Tribunal Federal pela prisão apenas após o fim dos recursos, que permitiu a soltura do ex-presidente Lula, parlamentares se articularam para alterar rapidamente a Constituição, permitindo a prisão após condenação em segunda instância. Mas há dúvidas sobre a validade da medida, já que essa definição faz parte do rol de cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas em nenhuma hipótese.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem buscando uma solução junto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR). Uma alternativa, segundo a Folha, é alterar os artigos 102 e 105 da Constituição para que a segunda instância já seja considerada como “trânsito em julgado”, ou seja, sem possibilidades de recursos.

A redução no ímpeto do Congresso reforça, de certa forma, um rearranjo na atuação dos três poderes após uma série de notícias, nos últimos dias, que pareciam bagunçar o tripé institucional.

Também ontem, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, revogou a decisão de pedir ao antigo Coaf (órgão que controla atividades financeiras), dados sigilosos de 600.000 pessoas e empresas.

O mesmo Toffoli, vale lembrar, destacou em sua decisão sobre a segunda instância que o Congresso tem, sim a prerrogativa de alterar a Constituição de forma a permitir a condenação antecipada.

Ainda ontem, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que a reforma administrativa ainda deve demorar para ser enviada ao parlamento e o secretário da Previdência e do Trabalho, Rodrigo Marinho, disse que o pacote de medidas já anunciado tem até julho para ser aprovado. É o reconhecimento, pelo Executivo, de que não aprovará medidas a fórceps.

A próxima pauta a colocar um dos poderes em evidência vem nesta quarta-feira, quando o Supremo se debruça sobre uma decisão liminar de Toffoli que bloqueou o compartilhamento de informações do Coaf sem autorização judicial e com isso as investigações contra Flávio Bolsonaro, senador e filho do presidente.

Em uma só pauta, Judiciário, Executivo e Legislativo voltarão a se encontrar.

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