Toffoli contraria governo em julgamento sobre impeachment

Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu acompanhar o relator de julgamento sobre os ritos do impeachment e contrariou o governo, negando a possibilidade de o Senado decidir se instaura o processo, e consequentemente, afasta temporariamente a presidente Dilma Rousseff de suas funções.

Na quarta-feira, o relator do caso, Edson Fachin, havia se posicionado contra a possibilidade de o Senado poder se recusar a instaurar o processo. É após a instauração que a presidente é afastada de suas funções por 180 dias. Toffoli seguiu a posição. “Está claro que não cabe ao Senado analisar... se aquela acusação admitida será ou não processada”, disse Toffoli.

“Se o presidente da República não tem 171 deputados em seu apoio, dentro de 513, realmente fica difícil a governabilidade”, afirmou, referindo-se à quantidade de votos necessária ao governo para barrar no plenário da Câmara a abertura do processo de impeachment.

Toffoli, assim como Fachin, também considerou regular a eleição por voto secreto de chapa avulsa para compor uma comissão especial da Câmara que fará uma análise prévia sobre a abertura do processo de impedimento. Antes de Dias Toffoli, outros quatro ministros já manifestaram seus votos nesta quinta-feira.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor de o Senado poder decidir se instaura o processo a partir do momento em que recebê-lo da Câmara.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a tese que o Senado não tenha que obrigatoriamente acatar à decisão da Câmara, se deputados decidirem, por 342 votos, autorizar a abertura do processo de impedimento.

Em manifestação sobre o assunto entregue ao Supremo, o Senado também defendeu sua prerrogativa de decidir se instaura o processo. Barroso, Rosa e Fux consideraram ilegítimo o uso do voto secreto que elege a chapa avulsa, também condenada por eles em seus votos.

Zavascki discorda da possibilidade de apresentação de uma chapa alternativa, mas não viu ilegalidade na escolha por meio de voto secreto.