Toffoli: Ação sobre responsabilidade de redes em conteúdo publicado estará pronta a partir de junho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), afirmou nesta terça-feira que uma ação que trata sobre regras do Marco Civil da Internet deve estar pronta para ser julgada até o fim de junho.

O processo discute a responsabilidade de redes sociais pelos conteúdos publicados em suas plataformas. Toffoli afirmou que seu voto no caso ainda passa por "ajustes pontuais".

O GLOBO mostrou nesta terça que as ameaças do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, de descumprimento de decisões do STF podem fazer com que a Corte julgue em breve esse e outro caso que tratam do Marco Civil. O relator da outra ação sobre o mesmo tema é o ministro Luiz Fux.

"Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais", afirmou o gabinete de Toffoli, em nota.

No ano passado, as duas ações foram liberadas para julgamento e chegaram a ser pautadas. Entretanto, foram retiradas em razão de o debate de um projeto de regulamentação das redes sociais, o chamado PL das Fake News, estar ocorrendo na Câmara.

Cabe ao presidente do STF , Luís Roberto Barroso, incluir as ações na pauta de julgamento. Em entrevista ao GLOBO publicada no domingo, Barroso afirmou que aguardava a posição dos relatores, mas disse considerar "muito possível" que a questão fosse analisada pela Corte.

— Preciso saber dos relatores se estão preparados para julgar. A verdade é que, como o Congresso não conseguiu superar o impasse para editar essa legislação, o Tribunal Superior Eleitoral editou resoluções em matéria eleitoral. Quando o Congresso não consegue chegar a um consenso ou produzir maiorias suficientes, a matéria fica em aberto, e o Judiciário precisa atuar. É muito possível que isso venha a ser julgado no Supremo.