TJ-SP nega recurso de professores contra a volta às aulas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quarta-feira, 14, um recurso apresentado pelo sindicato dos professores contra a volta às aulas presenciais em São Paulo. A decisão foi tomada pelo órgão máximo do Tribunal, composto por 25 desembargadores. Segundo informou a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), "as liminares que impediam a retomada das aulas em todo o Estado foram suspensas por decisões da Presidência do Tribunal".

A volta às aulas presenciais em São Paulo foi autorizada pelo governo estadual a partir de segunda-feira. Na rede estadual, as escolas reabriram para aulas presenciais a partir desta quarta. O retorno, porém, encontra resistência de professores, que temem aumento de contaminação nas escolas. Desde o ano passado, a volta às aulas vem sendo alvo de embates na Justiça.

Os sindicatos argumentavam que uma sentença de março proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, impedia a convocação de professores durante as fases laranja e vermelha do plano de flexibilização da quarentena. A sentença não impede a abertura de escolas, mas indica que docentes e funcionários não poderão ser chamados para aulas presenciais em colégios públicos e privados.

O Estadão apurou que escolas particulares de elite estavam sofrendo pressão de professores para não voltar às atividades presenciais, com o argumento de que a decisão de março limitava a convocação de docentes. Nesta semana, o sindicato das escolas particulares (Sieeesp) divulgou comunicado aos mantenedores afirmando que o Sieeesp não é nem réu nem parte nesta ação e, portanto, professores poderiam ser convocados normalmente. Escolas particulares da capital reabriram nesta segunda, com público menor do que o limite máximo de 35%.

Indagada se a decisão do órgão máximo do Tribunal desta quarta também suspende a sentença da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti (e não apenas liminares), a PGE reiterou a informação de que "as liminares que impediam a retomada das aulas em todo o Estado foram suspensas por decisões da Presidência do Tribunal". O sindicato dos professores do Estado (Apeoesp), por sua vez, argumenta que a sentença que impede a convocação de professores continua em vigência.

Nina Ranieri, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), explica que a sentença da juíza Simone Casoretti está com os efeitos suspensos até o julgamento final. O órgão especial do TJ-SP, segundo Nina, confirmou a suspensão dos efeitos da sentença na decisão desta quarta-feira. Dessa forma, os professores estariam obrigados a comparecer nas aulas presenciais em escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.